Uma ação criminal oriunda da Operação Patrocínio, que investiga um possível esquema criminoso em contratos entre a gestão anterior da Prefeitura de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) e empresários, teve novos desdobramentos. O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) acatou os argumentos da defesa dos irmãos Edgar Fernando Rufato e Euclides Antonio Rufato, empresários do ramo moveleiro, e declarou a nulidade do processo, que irá recomeçar. A decisão, datada de 7 de março, é da 2ª Câmara Criminal do TJPR e teve o desembargador Luís Carlos Xavier como relator.

A denúncia criminal da operação foi oferecida pelo MPPR (Ministério Publico do Paraná) à Justiça em outubro de 2018. Além dos irmãos Rufato, o ex-prefeito de Rolândia Luiz Francisconi Neto, secretários, procuradores jurídicos da prefeitura e empresários também foram denunciados. Segundo o MPPR, o grupo estaria envolvido “na prática de 35 crimes, como organização criminosa, corrupções ativa e passiva, fraudes em licitações, falsidades ideológicas, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade”.

O advogado Rodrigo Antunes explica que a decisão anula a ação penal desde o seu início, “invalidando todas as provas produzidas na ação penal”. Segundo o defensor, O MPPR (Ministério Público do Paraná) não anexou inúmeros documentos em seu poder no início da ação, “violando a ampla defesa e o contraditório da defesa”.

Francisconi chefiou o Executivo de Rolândia de dezembro de 2015 a dezembro de 2020. Como possuía foro privilegiado em 2018, quando foi deflagrada a operação, ele passou a responder a uma ação no TJPR. Assim que seu mandato terminou, o processo foi para a Comarca de Rolândia e passou a tramitar ao mesmo tempo que o dos outros 18 réus.

Antunes explica que a ação do ex-prefeito possuía “inúmeros documentos que não estavam juntados no nosso processo”, apesar de os fatos serem os mesmos.

Na decisão, o magistrado aponta que “a falta de parte dos documentos por certo resulta em cerceamento de defesa da parte, vez que não possui acesso à totalidade dos elementos informativos para desenvolver sua defesa plena”.

“Agora podemos apresentar uma defesa efetiva e com pleno conhecimento das provas juntadas pelo acusador”, completa Antunes.

EX-PREFEITO

A tendência é que a Justiça unifique as fases das duas ações que tramitam concomitantemente. O advogado Anderson Mariano, que defende Francisconi, explica que o processo do ex-prefeito está parado, pontuando que seria prudente que ambos tramitassem juntos, já que se tratam dos mesmos fatos.

"O Francisconi é o maior interessado no deslinde dos fatos, pois tem absoluta convicção em sua inocência que restará comprovada ao fim dos processos. Sempre acreditou, continua acreditando na justiça e entende que a tramitação conjunta dos processos é o melhor desfecho”, completa.

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