O juiz da 1 Vara Cível de Londrina, Bruno Pegoraro, emitiu ontem sentença favorável a uma ação popular movida desde 2008 pelo vereador afastado Joel Garcia (PDT), contra a Prefeitura, e declarou nula uma doação de terras feita na gestão passada à empresa GNB - Indústria de Baterias Ltda. A área de 363 mil m2 está localizada no distrito de São Luiz (Zona Sul) e havia sido repassada à empresa na gestão do então prefeito Nedson Micheleti (PT) e seu vice, Luiz Fernando Pinto Dias (PT).
O juiz acolheu o argumento da ação sobre disparidade entre a área total do empreendimento que se instalaria no local e a área efetivamente doada: apesar da metragem cedida, o requerimento da própria GNB fora de uma área de 180 mil m2 para futuros 32,535 mil m2 de área construída. Na defesa à Justiça, no entanto, a empresa negou haver disparidade ao justificar que se tratava de terreno acidentado de modo que metade dele não estaria apto ao desenvolvimento industrial. Já o Município alegou, preliminarmente, que havia interesse público na doação, o que teria descaracterizado eventual ato lesivo ao patrimônio público.
No despacho, contudo, o magistrado apontou que a área útil doada às custas do contribuinte é, ''pelo menos, seis vezes superior'' à área que seria efetivamente utilizada. ''Evidente que, neste caso, o interesse público, a moralidade, e a razoabilidade não aceitam a doação que ultrapassa, e muito, a área a ser ocupada'', diz trecho da sentença. Para Joel, o despacho ''prova, na Justiça, que se estava dilapidando o patrimônio municipal''. Ele lembrou que, à época, a Câmara não atendeu sequer os pedidos da comunidade local, contrária à instalação da GNB.
A assessoria da Prefeitura foi contatada e delegou a manifestação ao presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina, Kentaro Takahara, que não atendeu os telefonemas da reportagem. Em 2009, o Executivo pediu a revogação de área doada à recicladora de chumbo, que teria desistido de se instalar em São Luiz.

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