O juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Maurício Lemos Porto Alves, determinou ontem a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-prefeito Paulo Maluf desde 1º de janeiro de 1993. A sentença, em favor dos vereadores que integram a CPI municipal da Dívida Pública para apurar o endividamento do município de São Paulo desde a gestão Jânio Quadros (1986-1989), amplia decisão anterior do juiz, que não incluía o sigilo fiscal.

No último dia 20, ele determinara a quebra dos sigilos bancário e telefônico (restrito às ligações internacionais) de Maluf e seus familiares a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. A Receita Federal terá de repassar aos vereadores da CPI as declarações de bens e renda do ex-prefeito. Em ano eleitoral, Maluf tem apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apenas uma declaração de bens. A legislação eleitoral, entretanto, não os obriga a declarar renda. A nova quebra de sigilos inclui as ligações nacionais.

Os promotores iniciaram ontem o exame dos relatórios enviados pelas empresas de telefonia Embratel, Telesp Celular e BCP, de telefonia celular. Os extratos da operadora Intelig devem ser enviados ao juiz que os repassa à promotoria até amnhã. A Telefonica está desobrigada de enviar os extratos já que a operadora só faz ligações dentro do Estado de São Paulo.

Em aproximadamente 250 folhas, as três companhias informam a origem e destino de ligações telefônicas internacionais feitas pelo ex-prefeito, sua mulher, Sylvia, os quatro filhos, Flávio, Lina, Lígia e Octávio, e a nora Jacqueline, mulher de Flávio, desde 1993, quando Maluf assumiu a prefeitura paulistana.

O promotor da Cidadania Maurício Lemos Porto Alves informou ontem que o Ministério Público Estadual já analisou cerca de 20% das 250 folhas da relação de todas as ligações telefônicas. ''Os documentos são sigilosos e ainda não podemos nos pronunciar sobre eles'', disse Alves.

Na terça-feira da semana passada, com a divulgação das informações do governo da Suíça de que a primeira conta que tem Maluf como beneficiário foi aberta em 1985, os promotores pediram que a quebra de sigilo retroagisse àquele ano. A conta foi aberta em nome da empresa Blue Diamond Ltd., no Citibank de Genebra. Em seguida, a empresa passou a se chamar Red Ruby Ltd.

Em 1997, oito dias depois de Maluf transmitir o cargo de prefeito a seu afilhado político Celso Pitta, a conta foi fechada e o dinheiro transferido para a agência do Citibank na Ilha de Jersey. A Suíça e a Ilha de Jersey, localizado no Canal da Mancha, são paraísos fiscais europeus.

Maluf pretende se defender das acusações por meio de um anúncio pago em rede de televisão, nas próximas semanas. Além disso, deverá usar o horário eleitoral do partido, em outubro, para reforçar a negativa de que possua dinheiro no exterior. A decisão foi comunicada ontem, durante uma reunião entre o ex-prefeito e líderes do PPB no interior de São Paulo, que viajaram à capital paulista para ''prestar solidariedade'' a Maluf. O ex-prefeito disse aos presentes que a defesa está sendo realizada da maneira mais satisfatória possível. Ninguém, no entanto, perguntou se existem ou não contas dele no exterior.

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