O juiz da 4 Vara Cível de Londrina, Jamil Riechi Filho, determinou ontem o afastamento dos vereadores Orlando Bonilha (PR), Flávio Vedoato (PSC), Osvaldo Bergamin (PMDB) e Renato Araújo (PP) de seus postos. ''É indisfarçável que a possibilidade dos vereadores em utilizar da tribuna pode constranger testemunhas, 'mandar recados', sob o manto da imunidade parlamentar com objetivo claro de gerar efeito nesta ação civil pública'', argumenta o juiz na liminar.
A medida atendeu à ação civil pública ingressada anteontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desdobramento da ação penal ingressada em janeiro contra o grupo e o ex-vereador Henrique Barros (sem partido) pelos crimes de concussão e formação de quadrilha. Para a Promotoria, os supostos ilícitos teriam configurado também atos de improbidade administrativa e o afastamento liminar se faria necessário para não atrapalhar a instrução do processo com provas ou depoimentos, por exemplo.
A liminar saiu no final da tarde de ontem, já volta das 17 horas, e foi comunicada em seguida ao presidente do Legislativo, Sidney de Souza (PTB), para que fosse dado cumprimento. Na ação civil pública, o Gaeco elenca três situações em que os vereadores teriam se aliciado em bando para supostamente cobrar propina de empresários beneficiados, na sequência, ou antes, com projetos de lei aprovados ou com tramitação agilizada na Casa. Até agora as investigações já renderam duas prisões: a de Barros, por quatro dias, e a de Bonilha, que, solto ontem, ficou pouco mais de 24 horas sob a custódia policial.
No texto da liminar, o juiz da 4 Cível justificou dois pilares da decisão: ''o princípio da moralidade e a necessidade de uma instrução célere sem constrangimentos''. Sobre a primeira, fez questão de salientar: ''A sociedade londrinense tem este valor enraizado na sua cultura, assim, não era mais aceitável que conversas em vias públicas, bares e praças de suposto 'esquema' na Câmara Municipal caísse na vala comum de que é assim mesmo, sempre foi assim, nada será feito por quem de direito''.
A respeito da garantia da instrução penal, Riechi Filho destacou que ela se explica pela permanência dos quatro vereadores nas funções mandatárias enquanto os fatos ainda estão sendo investigados. Na avaliação do magistrado, isso ''significa a continuidade de participação em projetos de lei iguais ou similares aos mencionados'' na ação civil pública, o que ''afeta a lisura do procedimento''. A liminar frisou que o afastamento não prejudicará o recebimento dos salários dos parlamentares - cerca de R$ 5 mil mensais, líquido. A medida também não indisponibiliza os bens deles.
Vedoato informou que vai ''tomar ciência da liminar, primeiro, para depois ver o que fazer - nem citado eu fui ainda''. Bergamin não foi localizado para comentar o assunto - sua esposa atendeu o telefone, mas disse que ele estaria em um sítio da família. Seu advogado, João dos Santos Gomes Filho, estava com o celular desligado. Araújo e seu advogado, Fernando Boberg, também não foram encontrados para definir se vão recorrer da liminar.
Em entrevista ontem à noite, pouco antes da soltura de Bonilha, seu advogado, Ronaldo Neves, considerou a decisão pelo afastamento ''a intervenção nítida de um poder no outro''. ''Semana que vem ingressaremos um agravo de instrumento no TJ (Tribunal de Justiça) para reverter isso'', adiantou.
O presidente da Câmara informou que vai cumprir a liminar, mas sem convocação de suplentes. ''Porque não sabemos quanto tempo poderá durar o afastamento; além do mais, se convocamos os suplentes, eles terão que ser remunerados - não podemos conceber que a cidade pague dobrado, pois os afastados continuarão recebendo os vencimentos'', lembrou.

mockup