O prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), foi afastado do cargo pelo juiz da 6ª Vara Cível, Celso Seikiti Saito. A decisão foi tomada ontem à tarde e atende medida cautelar proposta na semana passada pelo Ministério Público. Assim que for notificado, Belinati ficará longe da prefeitura pelo período de 120 dias mas continuará recebendo salários. Ele poderá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). A medida cautelar é preparatória para uma ação civil pública por improbidade administrativa, que deverá ser ingressada pelo MP em até um mês.
Os promotores Cláudio Esteves e Solange Vicentin, que investigam a corrupção na Prefeitura de Londrina, encontraram indícios de fraude em 30 licitações realizadas na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). As licitações envolvem recursos de R$ 3,3 milhões – que tiveram origem na venda de 45% das ações da Sercomtel S/A. Parte do dinheiro teria sido desviado para pagar despesas pessoais do prefeito, da vice-governadora Emília Belinati (PTB), esposa dele, e também da campanha eleitoral de Antonio Carlos Belinati (PSB), filho do casal.
Além de afastar o prefeito, o despacho de Saito determina a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo total – bancário, fiscal e telefônico – de toda a família Belinati e de outras 52 pessoas físicas e jurídicas. Entre réus citados estão o presidente da Sercomtel S/A, Rubens Pavan; o auditor-chefe da prefeitura, Kakunen Kyosen; e o ex-assessor da prefeitura, Cassemiro Zavierucha, o ‘‘Carlos Júnior’’, apontado como tesoureiro das campanhas de Belinati.
Em 22 páginas, Saito deferiu todas as solicitações do MP e entendeu que Belinati é o principal responsável por um esquema de desvio de dinheiro da prefeitura de Londrina. ‘‘Conclui-se que na Administração Municipal local, realmente foi instalado um esquema de fraudes e irregularidades (...) tudo sob o comando do prefeito Antonio Belinati’’, diz Saito em seu despacho.
O documento relaciona uma série de irregularidades investigadas pelos promotores. Despesas pessoais do prefeito, do filho Antônio Carlos (deputado estadual) e também da vice-governadora Emília, por exemplo, teriam sido pagas com desvios da Comurb. O controle do dinheiro era feito por meio de um ‘‘caixa dois’’ movimentado por Carlos Júnior. ‘‘Belinati e Emília Belinati foram frequentemente beneficiados com depósitos em suas contas bancárias’’, argumentou o MP.
Entre os depósitos na conta de Emília, consta um no valor de R$ 11 mil que foi feito por Eduardo Alonso a pedido de ‘‘Carlos Júnior’’. Os promotores também apreenderam na casa do tesoureiro comprovantes de mais três depósitos na conta de Emília, nos valores de R$ 8,2 mil, R$ 3 mil (ambos no Banestado) e R$ 200 (no HSBC).
Na casa de ‘‘Carlos Júnior’’ ainda foram encontrados cinco recibos de depósitos na conta do prefeito Antonio Belinati, todos no Banestado, nos valores de R$ 20 mil, R$ 1,5 mil, R$ 11 mil, R$ 4,6 mil e R$ 6 mil. O dinheiro que saiu da Comurb teria servido para pagamento de contas particulares como, por exemplo, contas de telefone e até multa de trânsito.
O despacho cita ainda que os desvios da Comurb possibilitaram o crescimento do patrimônio da família Belinati. Ele relaciona a compra de um apartamento no Edifício Monte Claro, em Curitiba, em fevereiro de 98, por R$ 340 mil; de outro apartamento, no Edifício Arkádia, em Londrina, na mesma época, por R$ 450 mil; e a compra uma área de 4,65 alqueires, ao lado da chácara da família, no ano passado, por R$ 465,3 mil. Ou seja, em menos de dois anos a família adquiriu bens no valor total de R$ 1.255.405,25.
No mesmo período, a prefeitura consumiu R$ 123,7 milhões somente com o dinheiro da venda das ações da Sercomtel, o que representariam gastos mensais superiores a R$ 6 milhões. Mas não houve obras municipais que justificassem o recurso gasto.
A campanha do deputado estadual Antonio Carlos Belinati (PSB), filho do prefeito Antonio Belinati (PFL), também teria sido amplamente favorecida pelo esquema de desvio de recursos da prefeitura de Londrina. O documento confirma que o prefeito foi o principal articulador da campanha do filho, junto com o ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto; o ex-diretor administrativo financeiro da Comurb, Eduardo Alonso; Rubens Pavan e Carlos Júnior.
Na divulgação do Pronto Atendimento Infantil (PAI) foram cometidos ‘‘absurdos’’, conforme despacho do juiz. O principal deles foi o pagamento de R$ 60 mil para um show da apresentadora Xuxa Meneghel que não se realizou.
Quem também foi atingido pela decisão de Saito é Rubens Pavan, presidente da Sercomtel, e Ismael Mologni, ex-secretário da Fazenda do município. Os dois teriam contraído empréstimo no Banestado, no valor de aproximadamente R$ 800 mil, para levantar fundos para a campanha de 98. O pagamento desse empréstimo também teria sido realizado com dinheiro de licitações fraudulentas da Comurb.
‘‘Certo é que, o prefeito Antonio Belinati foi eleito através do sufrágio por ocasião da última eleição municipal. Todavia, tem também como certo que pelos eleitores não lhe foi autorizado a administrar o Município sem a devida transparência, com desonestidade e irresponsabilidade. Aliás, os eleitores, como também toda a sociedade, não merecem isso’’, afirmou Saito, no despacho.
Logo após a divulgação do parecer, o juiz da 6ª Vara Cível deixou discretamente o Fórum, comportamento que procura adotar em sua rotina de trabalho. Como havia anunciado, ele preferiu não comentar sua decisão. ‘‘É uma decisão da minha convicção, dentro daquilo que estava nos autos. Com certeza foi difícil em razão da complexidade do processo’’, disse rapidamente ao deixar o Fórum.
Desde o início da semana passada, quando recebeu a ação cautelar proposta pelo MP, Saito procurou manter discrição e informou que não daria entrevistas, além de pedir para não ser fotografado ou filmado pelas emissoras de TV. Coube a ele analisar o pedido de afastamento do prefeito porque em agosto do ano passado ele concedeu ao MP um mandado de busca e apreensão na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb).
Celso Saito nasceu em Cambará, no Norte do Estado, e transferiu-se para Sertaneja, onde foi lavrador até os 21 anos. Até essa idade ele só havia concluído o curso primário, mas em 1963 decidiu ingressar no Curso Madureza, antigo Supletivo, concluindo o 1º e o 2º ciclos em 1963.
Em 1967, Saito começou a estudar na Universidade Estadual de Londrina (UEL), concluindo o curso de Direito em 1972. Cinco anos mais tarde, ele ingressou na magistratura e, antes de trabalhar em Londrina, foi juiz nas cidades de Cornélio Procópio, Congonhinhas, Assaí e Cambé.

mockup