A juíza da Vara Federal Criminal em Londrina, Érika Giovanini Reupek, aceitou a denúncia formulada semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o casal Marco Antonio Laffranchi e Elisabeth Bueno Laffranchi, proprietário da Universidade Norte do Paraná (Unopar). Eles são acusados de sonegação de contribuição e apropriação indébita previdenciárias, no montante que chega a quase R$ 15,5 milhões. O interrogatório dos réus está marcado para o próximo dia 9 de agosto, às 15h30.
Conforme a denúncia protocolada segunda-feira passada e assinada pelo procurador da República em Londrina, Robson Martins, os Laffranchi teriam comandado um esquema de pagamento ''extra-folha'' a um grupo de pelo menos 100 funcionários da instituição. Pela estratégia relatada pelo MPF, a Unopar quitaria parte dos salários desses servidores com bolsas de estudo fornecidas por instituições e centros alguns deles, fantasmas , de modo que o valor não era declarado à Previdência. Na ocasião, Martins explicou que a situação já vinha sendo investigada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desde julho de 1999, quando do início dos crimes relatados.
Apesar de aceitar a denúncia contra o casal, a juíza criminal federal rejeitou a extensão dela aos funcionários Dário da Silva e Angelo Portelo Neto, respectivamente chefe do setor de Recursos Humanos e contador da instituição. No parecer, a magistrada alegou não ter sido suficiente a argumentação do MPF.
O pedido de sequestro de bens dos acusados acrescentado à denúncia da semana passada também não foi aceito, já que, na avaliação da juíza Érika Reupek, o MPF teria que ter demonstrado a situação financeira dos dencunciados com as devidas declarações de Imposto de Renda, ou mesmo ''apontado indícios de que os citados na ação penal poderiam se desfazer desses bens'' que, caso existam, mas não foram apresentados. Além disso, esse patrimônio não corresponderia necessariamente a aquisições com os valores oriundos da sonegação e da apropriação indébita. Outro ponto destacado pela juíza para embasar a negativa de não bloqueio de bens é o capital da sociedade civil Unopar, avaliado em R$ 44 milhões: ''(O valor) se revela suficiente para cobrir eventuais dívidas tributárias'', finalizou.
Na denúncia, a procuradoria relacionou lançamentos contábeis feitos desde 1999, a título de doações e bolsas de estudo em benefício da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Particular (Funadesp). A entidade repassava os valores aos supostos beneficiários, na realidade os próprios empregados da Unopar. Com isso, apenas parte do salário seria declarado, com o suposto envolvimento de outras quatro entidades três delas, disse Martins, sem existirem de fato.
Em nota de esclarecimento publicada em seu site, a diretoria executiva da Funadesp afirmou ter tomado conhecimento da matéria publicada pela Folha e que ''está buscando se interar (sic) dos fatos para submetê-los à apreciação de seus dirigentes''. Ao fim da nota, a entidade ressalvou que ''não compactua com o uso indevido dos programas de bolsas que não seja para atender estritamente a projetos de pesquisa e de extensão, em conformidade com a legislação que rege a matéria''.
A reportagem tentou contato com os advogados da Unopar durante toda a tarde. No início da noite, a assessoria de imprensa disse que a reunião do grupo, iniciada ''perto das 17 horas'' para estudar o processo, não teria horário para terminar. Já o casal Laffranchi, ainda conforme a assessoria, não se manifestaria sobre o caso que não pelos representantes legais.

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