A Justiça Federal acatou ontem recurso da defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e decidiu que o processo em que ele é acusado de sonegação fiscal deve ser julgado junto com a acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no desvio de verba da obra do TRT-SP. A decisão é favorável a Nicolau, já que agora todos os crimes de que é acusado passam a ser julgados por um único juiz.
Antes da decisão, o processo por sonegação fiscal corria na 6ª Vara Criminal Federal. Na 1ª Vara Criminal Federal, estão os outros dois processos que apuram o desvio de verba do Fórum. A juíza da 6ª Vara, Luciana Zanoni, acolheu a exceção de incompetência. Na prática, ela entendeu que o processo por sonegação fiscal era conexo com o que apurava o desvio de verba. Dessa forma, os autos em que Nicolau é acusado de sonegação serão remetidos para o juiz da 1ª Vara, Casem Mazloum. Nicolau foi autuado pela Receita Federal em cerca de R$ 11 milhões.
A defesa alegava que havia uma conexão entre as acusações, uma vez que o MPF acusava o ex-juiz de ter mandado dinheiro para o exterior sem avisar as autoridades. O processo de sonegação fiscal acusa Nicolau de ter sonegado o dinheiro que enviou para fora do País.

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