Curitiba Por unanimidade de votos, a 1 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná recebeu denúncia ontem contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL). Ele é acusado pelo Ministério Público de direcionar uma concorrência pública para que a empresa Risotolândia fosse declarada vencedora. A Risotolândia ganhou licitação para fornecer merenda para a rede municipal de ensino por dois anos. Os proprietários da empresa, Carlos Antônio Gusso e Aroni Grassi Gusso, também são réus na ação.
De acordo com a ação judicial, houve superfaturamento de quase R$ 3 milhões no contrato firmado com a Risotolândia. A defesa do prefeito havia alegado que o TJ era incompetente para julgar o processo, porque uma parcela da verba é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o relator do processo, desembargador Darcy Nasser de Melo, ''a denúncia é bem caracterizada, com minúcias, e não pode ser considerada confusa. Um quinto da verba estaria sujeito ao processo (União) e o resto estaria a cargo da prefeitura''. De acordo com o TJ, como a maior parte dos recursos não é federal, o órgão tem competência para fazer o julgamento.
O advogado de defesa do prefeito, Renato Andrade, disse que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque considera que o TJ não pode julgar o processo. ''A fiscalização da utilização dos recursos nesse caso é do Tribunal de Contas da União. Por causa disso, a competência de julgar é da Justiça Federal, e por isso entendo que há equívoco do TJ'', afirmou.
Andrade disse que também vai questionar no STJ a análise do TJ para acatar a denúncia. ''Eles analisaram apenas o aspecto formal do processo, isso é, se as pessoas estavam identificadas e se caberia ação penal no assunto'', explicou. Os proprietários da Risotolândia foram procurados pela reportagem no final da tarde de ontem, mas ninguém foi localizado na empresa.

mockup