Sessão da Câmara sobre votação do IPTU Social, ano passado, com a presença de três dos investigados: vereador afastado Rony Alves, Luiz Guilherme Alho e o assessor parlamentar Evan
Sessão da Câmara sobre votação do IPTU Social, ano passado, com a presença de três dos investigados: vereador afastado Rony Alves, Luiz Guilherme Alho e o assessor parlamentar Evan | Foto: Guilherme Marconi



O juiz da 2ª Vara Criminal, Délcio Miranda da Rocha, aceitou nessa segunda-feira (19) a denúncia do MP (Ministério Público) contra 13 pessoas acusadas de participar de suposta organização criminosa para garantir aprovação de projetos de lei de mudança de zoneamento. O esquema encrustado na Câmara Municipal de Londrina veio à tona com a deflagração da Operação ZR3 do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Com a decisão, todos denunciados viraram réus em ação criminal e têm o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para responder à Justiça.

Entre os réus estão os vereadores afastados Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), que seriam os líderes da organização criminosa; três membros do CMC (Conselho Municipal da Cidade): Luiz Guilherme Alho, Ignês Dequech (ex-presidente do IPPUL) e Cleuber Moraes Brito (ex-secretário do Ambiente); o servidor público da Secretaria Municipal de Obras Ossamu Kaminagura; o assessor parlamentar, Evandir Aquino; além dos empresários do setor imobiliário Antonio Carlos Dias, Brasil Filho, Homero Wagner Fronja, José de Lima Castro Neto, Julio Cesar Cardoso e Vander Mendes Ferreira, que são acusados de corrupção ativa.

De acordo com o magistrado, as acusações do MP são legítimas e amparadas por "vasto material probatório" que ofereceriam justa causa para o prosseguimento da ação penal. "Estes elementos informativos, que agora devem ser submetidos ao contraditório e à ampla defesa, conferem à ação penal proposta uma legitimidade quanto ao estabelecimento dos indícios razoáveis de materialidade e autoria e, neste momento processual, reforçam um juízo de probabilidade de admissão da denúncia", escreveu Rocha.

O MP ofereceu denúncia a respeito de 15 fatos criminosos, entre eles corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Outros fatos poderão ser investigados em uma nova fase da Operação. A denúncia se baseia em 24 termos de depoimentos de testemunhas, interceptações telefônicas, 13 interrogatórios, documentos requisitados durante as investigações e análise de material apreendido nas residências, nas empresas dos investigados como anotações, inclusive de valores relacionados a propina, em "substancial quantia" apreendida na casa de um dos investigados, e em outros objetos apreendidos.

Momento é oportuno para rebater denúncias, dizem defesas
Procurado pela FOLHA, o advogado de Mario Takahashi, Michel Neme Neto, afirmou que irá provar a inocência do parlamentar nos próximos dias. "Vamos juntar documentos e tudo o que foi apurado para tentar uma absolvição. Dependendo do resultado, podemos ingressar até com um pedido de revogação das medidas cautelares", comentou.

A defesa de Rony Alves alegou que neste momento o juiz apenas verificou apenas as condições mínimas de procedibilidade da ação. "A única consequência prática é oportunizar ao réu a apresentação de resposta escrita. Não há qualquer juízo acerca da veracidade das acusações" afirmou, por meio de nota, o advogado Maurício Carneiro.

De acordo com o advogado Luciano Molina, que atua na defesa de Luiz Guilherme Alho, nesta fase o juiz apenas recebeu a denúncia sem entrar no mérito da causa. "Pois se assim o fizesse, estaria pré julgando", disse. Molina afirmou que nesta fase da ação penal a defesa terá oportunidade de apresentar provas. "Até agora somente a acusação falou e, unicamente, baseada em delação de uma pseudovítima plantada pelos acusadores".

O advogado Marcos Ticianelli disse que Ignês Dequech nega a única acusação que pesa contra ela de suposta participação em organização criminosa. "Ela terá a oportunidade de comprovar a inocência. Minha cliente nega absolutamente a participação e entendemos que a acusação não tem fundamento neste aspecto".

De acordo com o advogado Nelson Áquila, que defende o empresário Wagner Fronja, neste momento a linha de defesa será demonstrar outras versões dos fatos para interpretação da Justiça. "Vamos arrolar testemunhas, demonstrar outros fatos para contrapor a acusação feita pelo MP de corrupção ativa". Na mesma linha, a defesa do assessor parlamentar Evandir Aquino informou que irá listar testemunha e indicar provas para contrapor a acusação. "Não vamos entrar no mérito da acusação, mas apenas demonstrar que o que está escrito na denúncia não é verdadeiro", disse o criminalista João Maria Brandão.

O advogado Rodrigo Antunes, que defende Cleuber Moraes Brito, irá demostrar que não existe imputação criminosa contra o ex-secretário. Ele classificou a denúncia de "abstrata e genérica". "Ele não foi descrito em qualquer ato de corrupção pelo MP. Antunes irá pedir a exclusão de Brito do processo: "Diante da inexistência de imputação a conduta concreta contra ele"

A defesa de Ossamu Nakinagakura informou que ainda não foi notificada e irá se manifestar apenas na Justiça. De acordo como o advogado André Salvador, o Gaeco não comprovou de forma material as acusações de oferecimento de propina ou qualquer benefício conquistado pelos empresários. "Entendo que os indícios são frágeis e a defesa vai provar a inocência dos dois durante a fase processual", afirmou.

Os empresários Antonio Carlos Gomes, Julio Cesar Cardoso e Vander Mendes não foram localizados pela reportagem. O coordenador do Gaeco, Jorge Barreto, não retornou as ligações para comentar a decisão judicial. (G.M./Colaborou Rafael Machado)

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