Curitiba - A Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do Paraná contra 11 pessoas - entre elas o ex-governador do Estado Jaime Lerner e o ex-secretário de Estado do Governo (hoje Casa Civil) José Cid Campelo Filho - por supostos crimes envolvendo a contratação da Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Adifea/USP), por parte da Companhia de Informática do Paraná (Celepar). A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Alves de Souza no dia 12 de novembro último, envolve crimes contra a Lei de Licitações, de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
A denúncia, de quase 70 páginas, foi aceita no último dia 14, pela juíza Angela Regina Ramina de Lucca. Em seu despacho, ela determina que os acusados sejam citados para apresentarem suas respostas dentro de dez dias.
Na denúncia, o promotor de Justiça escreve que ''a organização criminosa (...) utilizava a Adifea/USP como autêntica testa de ferro de suas ações criminosas, vez que a mesma raramente prestava os serviços aos quais se habilitava''. Os serviços eram na maioria das vezes prestados através de pessoas físicas ou jurídicas terceirizadas, sem qualquer ligação com a Adifea/USP. Quando apresentava resoluções, a Adifea/USP, ainda segundo o promotor de Justiça, não se utilizava do ''seu - tão propagandeado - potencial técnico/intelectual em proveito de seus contratantes''. As resoluções, segundo ele, ''eram marcadamente pífias, medíocres e casuístas''.
''(...) servia-se a Adifea/USP como sumidouro dos recursos auferidos, pela organização criminosa, ao erário de empresas ligadas à Administração Pública paranaense, absorvendo o pagamento de contratações realizadas à margem da legalidade e serviços não prestados ou parcamente prestados, após o que, imediatamente, efetuava o repasse da quase totalidade destas quantias a outras pessoas físicas e jurídicas'', continua ele.
Em relação aos denunciados, o promotor de Justiça escreve que cada um deles tinha sua ''particular e privativa atuação''. ''Assim, agentes públicos utilizavam de suas posições para viabilizar a virulenta disseminação das ações da súcia enquanto os demais integrantes, cada qual dentro da esfera de responsabilidades conferida, purgavam em uníssono para industriar uma fantasiosa aparência de legalidade que justificasse - a injustificável - contratação, sem certame público, de uma suspeitíssima empresa, sediada em outro estado da Federação'', escreveu ele.
A Adifea/USP foi contratada pela Celepar para, entre 2001 e 2002, realizar serviços de ''levantamento, revisão e recuperação de tributos, contribuições e ativos financeiros''. Firmado em 22 de maio de 2001, o contrato durou até 22 de agosto do ano seguinte, quando foi rescindido, atendendo pedido do Tribunal de Contas do Estado.
A Reportagem não conseguiu contato ontem com os acusados. A juíza que acatou a denúncia do MP autoriza, em seu despacho, que os acusados apresentem documentos e arrolem testemunhas.

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