O juiz substituto da 4 Vara Criminal de Maringá, Valmir Cosehen, acatou denúncia contra o ex-prefeito Jairo Gianoto (sem partido), pela contratação irregular do advogado Dirceu Galdino, atual presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A contratação foi feita em 1999, sem licitação, pelo valor de R$ 232 mil. O objetivo foi a contestação da cobrança de juros de uma dívida do município junto ao Banestado.

A denúncia foi feita no final de 99 pelo Ministério Público Estadual (MP), que ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o então prefeito Gianoto. Ele é acusado da ''contratação direta'' de Galdino. O contrato, entende a promotoria, desrespeita os dispositivos da Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações. A legislação dispensa a necessidade de licitação quando, além da especialidade, fique comprovada a singularidade do profissional.

Mas o MP derrubou esse argumento. Para comprovar a irregularidade, a promotoria anexou nos autos uma certidão da subseção local da OAB, com o nome de vários advogados em condições de fazer a defesa do município. O MP apresentou também um documento, no qual o Banco do Brasil informava que o então procurador-geral do município, Otávio Salvadori, prestou serviços jurídicos para a instituição. Na época, Salvadori alegou que a demanda contra o Banestado era ''complexa'' e ele não teria tempo para defender o município.

O juiz foi informado ainda que a procuradoria, na época, contava com sete advogados. Além disso, segundo a promotoria, a prefeitura não respeitou normas da lei de licitação que obrigam a publicação do contrato em jornais. Galdino afirmou que a contratação não foi ilegal porque sua capacidade é ''notória''. Ele disse ainda que a defesa garantiu uma economia superior a R$ 10 milhões ao município.

O juiz citou no despacho que na defesa o ex-prefeito confirma a ausência de licitação. Ele agendou a primeira audiência para o dia 10 de setembro, às 14 horas. A Folha procurou Gianoto, mas ele não foi encontrado.

A dívida da prefeitura com o Banestado é de aproximadamente R$ 12 milhões e, com o processo de privatização do banco, acabou sendo transferida para a empresa AMC Administração e Maximização de Crédito. Para garantir o recebimento, a AMC conseguiu bloquar o repasse do ICMS de Maringá, de R$ 3 milhões por semana. Os municípios da região se mobilizaram em solidariedade a Maringá e ameaçaram um boicote ao banco, que acabou negociando o pagamento da dívida e liberando o repasse do tributo.

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