O juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina, acatou na quarta-feira (5) denúncia oferecida pelo MP (Ministério Público) no âmbito da Operação Password que investigou fraudes ocorridas por servidores da Prefeitura de Londrina. Com a decisão, os 28 denunciados passaram a ser réus em ação penal por supostamente participar de uma organização criminosa estabelecida entre 2015 e 2017 no Departamento de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda.

Segundo o MP, os funcionários realizavam cancelamentos de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e modificações nas características de imóveis urbanos, com o fim de diminuir ou suprimir tributos. O prejuízo aos cofres municipais é superior a R$ 1 milhão. Os demais réus são empresários ou contribuintes beneficiados pelo esquema fraudulento e uma ex-estagiária.

A Password foi deflagrada em maio de 2018 pela Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). "Esta decisão já era esperada porque apresentamos uma denúncia com quadro probatório robusto. Ouvimos mais de 100 testemunhas na fase de investigação", disse à FOLHA o promotor do Gaeco, Leandro Antunes.

Na decisão, ao aceitar a denúncia, o magistrado também citou as provas colhidas por interceptações telefônicas, declaração de testemunhas e provas documentais. "Estes elementos informativos, que agora devem ser submetidos ao contraditório e à ampla defesa, conferem à ação penal proposta uma legitimidade quanto ao estabelecimento dos indícios razoáveis de materialidade e autoria", escreveu Miranda da Rocha.

Os réus irão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações, este último previsto no artigo 313 do Código Penal. O MP pede devolução dos valores desviados, perda dos bens relacionados à pratica delitiva e perda de cargo, função dos réus.

A investigação no Ministério Público teve início em outubro do ano passado a partir de informações repassadas pela atual administração da Prefeitura de Londrina. Em junho de 2017 uma investigação foi aberta pela Corregedoria do Município. Na Câmara Municipal, uma Comissão Especial aberta este ano para investigar os mesmos fatos concluiu que não houve culpa ou envolvimento de agentes políticos e sugeriu "vista grossa" da gestão anterior.

Os réus têm prazo de dez dias para apresentar defesa prévia à Justiça.

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