A juíza da 4ª Vara Criminal de Londrina, Carla Pedalino, absolveu o ex-vereador Joel Garcia (sem partido) da acusação de concussão, no caso em que ele teria tentado nomear no Procon, irregularmente, uma cabo eleitoral de sua campanha a vereador em 2008. Joel foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Paraná porque teria se aproveitado da condição de presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores para criar dificuldades para a tramitação de um projeto de lei, do Executivo, que visava a reestruturação do órgão de defesa do consumidor.
No entanto, segundo a sentença, proferida há um mês, "pairam dúvidas acerca da própria existência do delito de concussão". Embora registre na sua decisão a existência de indícios de que Joel teria prometido à jovem a colocação em cargo público depois das eleições, a juíza acatou o argumento da defesa do ex-vereador e afirmou que o crime de concussão somente poderia ser concretizado se ficassem comprovadas ameaças ou exigências dele perante o coordenador do Procon – à época, Carlos Neves Junior. Conforme a magistrada, uma das características do crime é o medo da vítima que "teme represálias por parte do funcionário, em decorrência da condição de autoridade".
Na denúncia, Joel é acusado de abordar Neves Junior durante um churrasco em 2009, para supostamente pedir a vaga de estágio para a jovem. Teria, então, condicionado o pedido à tramitação do projeto de lei no Legislativo sobre as mudanças no Procon. Porém, "o presidente do Procon contemporizou a situação, inclusive afirmando em réplica que não seria possível, pois dependeria de teste seletivo", escreveu a juíza. O advogado do ex-vereador, Deli Dias das Neves, alegou que não houve prejuízos para o órgão. "O projeto sofreu algumas mudanças necessárias e foi normalmente aprovado na Casa."
A reportagem não conseguiu falar com o MP, que pode recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

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