A Justiça instaurou ontem o primeiro processo-crime contra a ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Pitta. O juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, da 11ª Vara Criminal Central, recebeu queixa-crime movida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) contra Nicéa por calúnia e difamação. A ex-primeira-dama pode ser condenada a pena de 9 meses a 5 anos e 6 meses de detenção.
O juiz marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho, às 14 horas. Na ocasião, serão interrogados, além de Nicéa, o prefeito afastado Celso Pitta (PTN) e o ex-senador Gilberto Miranda, ambos arrolados como testemunhas de acusação por ACM.
Entre as testemunhas arroladas pela advogada de Nicéa, Andréa Guedes Miquelin, está o filho do casal, Victor Pitta, que também será ouvido no mesmo dia. A audiência deverá colocar Nicéa e o ex-marido frente a frente.
ACM também poderá estar presente. O juiz mandou expedir intimação para que o senador seja ‘‘convidado’’ a comparecer na data marcada. Sua presença, no entanto, não é obrigatória.
Nicéa acusou ACM, numa entrevista à TV em 10 de março, de ter pressionado o então prefeito Celso Pitta, por meio do ex-senador Gilberto Miranda, a pagar contas da Prefeitura com a Construtora OAS, cujo sócio era genro de ACM.
Segundo o juiz, a queixa-crime proposta pelo senador preenche os requisitos legais. ‘‘Se o que motivou a senhora Nicéa Camargo do Nascimento ao referir-se ao senador Antonio Carlos Magalhães foi o intuito de contar à Nação seu eventual envolvimento em irregularidades, quiçá crimes, é o que será verificado neste processo’’, argumentou. O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotora Valéria Maiolini Capez, emitiu parecer pelo arquivamento da queixa.
Ontem, o prefeito afastado Celso Pitta (PTN) reuniu no final da tarde todo o seu secretariado – a portas fechadas – para expor as medidas jurídicas e políticas que deve adotar nos próximos dias para tentar voltar ao cargo, além de cobrar informações sobre a situação em que foram deixadas as pastas na quinta-feira, último dia em que esteve no comando da cidade de São Paulo.
O prefeito interino Regis de Oliveira anunciou ontem as primeiras quatro portarias e uma ordem interna de seu governo. As medidas, que devem estar publicadas na edição de hoje do ‘‘Diário Oficial’’ do município, têm caráter de marketing porque tocam em assuntos polêmicos no passado recente da cidade.
As quatro portarias que serão publicadas hoje são: 1) Estabelece o afastamento, enquanto durar a apuração, de todo servidor que venha a responder processo por improbidade administrativa; 2) Trata da reorganização do plano de carreira dos professores e aplicação de recursos para atender a demanda nas escolas, com construção de salas de aula; 3) Implementa o controle eletrônico no estacionamento do Anhembi Eventos e Turismo; 4) Propõe o reestudo da lei que fixou em 40% o percentual da receita que pode ser gasto com a folha de pagamento.
A ordem interna, dirigida ao secretário do Governo, Moacir Tutui, determina a realização de estudos para a privatização do Serviço Funerário Municipal.

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