São Paulo e Curitiba - A juíza federal Gisele Lemke, titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, recebeu petição inicial do Ministério Público Federal e abriu ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o empresário Gerson de Mello Almada, da Engevix Engenharia, e outros três executivos supostamente envolvidos com o esquema de corrupção e propinas instalado entre 2003 e 2014 na estatal petrolífera. A própria Engevix também é ré na ação.
É a primeira ação por improbidade aberta pela Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal já propôs outras quatro ações de improbidade. Além dessa ações de caráter civil, estão em curso processos criminais contra ex-dirigentes da Petrobras, doleiros, empreiteiros e lobistas.
Ação por improbidade visa exclusivamente sanções civis contra os acusados, como indenização por danos causados, pagamento de multa, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos. Em abril, a juíza decretou indisponibilidade de bens da Engevix, de Gérson Almada e da Jackson Empreendimentos S/A - holding da Engevix -, em caráter solidário, até o valor de R$ 153,95 milhões. A Engevix, a Jackson Empreendimentos e o empresário Gerson Almada, todos alvos da Operação Lava Jato, terão de apresentar a lista de bens livres e desimpedidos passíveis do bloqueio judicial.
Na ação aberta ontem, o MPF pede a condenação dos réus, salvo Paulo Roberto Costa, "ao pagamento solidário de danos morais coletivos em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas, em valores não inferiores a 10 vezes o valor do dano material causado pelas condutas dos réus, o que equivale à fixação de indenização por danos morais coletivos não inferior a R$ 384.892.999,90.

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