Curitiba - As prefeituras do Paraná receberam, no quarto trimestre de 2008, R$ 699.001,00 em rendimentos relativos às parcelas semanais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os juros sobre os valores aos quais os municípios têm direito começaram a ser pagos depois que o Tribunal de Contas (TC) fez uma recomendação à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para que esses valores entrassem no cálculo de divisão do imposto.
Segundo o TC, os valores arrecadados com ICMS são recolhidos pelo Estado. Do total, 75% ficam com o governo estadual e 25% são transferidos aos municípios. O Tribunal teria verificado que os recursos do imposto ficavam depositados em uma conta destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ICMS até uma semana sem rendimentos.
A situação foi detectada nos Relatórios de Acompanhamento da Arrecadação das Receitas Estaduais, elaborados a cada quadrimestre pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do Tribunal e transformada em recomendação do Tribunal à Secretaria Estadual da Fazenda.
''Embora a legislação não obrigue a remuneração dos recursos retidos entre as datas da arrecadação e do efetivo repasse, consideramos que isso poderia ser resolvido por meio de uma negociação, evitando que os municípios tivessem perda de arrecadação'', explica Mauro Munhoz, diretor da DCE.

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