BRASÍLIA - Treze advogados e professores de direito reacenderam ontem a crise entre os Poderes Judiciário e Executivo, com a divulgação de um manifesto em que criticam o governo FHC e conclamam a nação a uma ‘‘vigília cívica’’ em defesa da Constituição. ‘‘Tudo leva a crer que está em curso um processo de ruptura do modelo constitucional democrático instituído em 1988 (ano de promulgação da atual Constituição), para substituí-lo por outro, à imagem e semelhança dos atuais governantes.’’
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o presidente não vai se pronunciar sobre o manifesto. Assinam o ‘‘manifesto à nação’’ Goffredo da Silva Telles, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Evandro Lins e Silva, Paulo Bonavides e Eros Grau, entre outros.
Segundo eles, há uma ‘‘concentração de poderes’’ por parte do Executivo
que estaria ameaçando a independência e harmonia entre os três Poderes da União, asseguradas pela Constituição.
Eles condenam a aprovação da emenda da reeleição, citando que o governo teria usado ‘‘procedimentos (do presidente Fernando Henrique Cardoso) que a imprensa noticiou como censuráveis’’.
FHC pretenderia ‘‘um modelo símile’’ aos dos presidentes do Peru, Alberto Fujimori, e da Argentina, Carlos Menem, que atualmente exercem novo mandato. ‘‘Há um clima de personalismo crescente’’, diz o manifesto. Os ataques ocorrem duas semanas após troca de farpas entre Executivo e Judiciário, em consequência da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à concessão de reajuste de 28,86% a 11 servidores civis federais.
O ‘‘manifesto à nação’’ cita declaração de FHC durante o julgamento no STF: ‘‘Eles (ministros do STF) não pensaram no Brasil’’. Segundo os 13 advogados e professores que assinam o documento, ‘‘há nisso gravíssima impropriedade de excitar a opinião pública contra o Judiciário’’.

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