Juristas do Mercosul formalizaram ontem em Curitiba o início de estudos para a criação de uma legislação criminal única para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A iniciativa fez parte da abertura do Congresso Internacional de Política Criminal e Integração Regional, que marca os 20 anos de criação do curso de pós-graduação da UFPR. O congresso termina hoje.
O procurador da República João Gualberto Ramos, que leciona na UFPR, diz que as leis precisam acompanhar o desenvolvimento de integração do Mercosul. ''Com a consolidação do Cone Sul, não haverá mais fronteiras e aumentará a facilidade de trânsito das pessoas de um país para o outro. É preciso existir uma legislação penal para isso'', disse.
A finalidade da proposta, que será elaborada por professores de universidades dos quatro países do bloco, é dar aos poderes judiciários destas nações mecanismos comuns para agilizar a prisão e troca de criminosos, investigar a lavagem de dinheiro, o contrabando e a preservação dos direitos humanos. Ramos considera que a tarefa exigirá tempo até ser transformada numa proposta que possa ser debatida nos poderes legislativos de cada país.
O congresso também foi marcado por uma boa notícia. A pós-graduação em Direito da UFPR é uma das melhores do País, segundo o MEC. Na escala de zero a 7, a UFPR tirou 6. A mesma nota foi emitida para os cursos de pós-graduação da PUC-SP, universidades federais de Minas Gerais e Santa Catarina, USP e UERJ.
''Graças à união de todos, conseguimos recuperar desde o início dos anos 90 o programa de pós-graduação'', comemorou o coordenador-geral do curso, professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A pós-graduação em Direito da UFPR registra recordes. Em 2000, 350 candidatos fizeram provas para 20 vagas, e se formaram 36 mestres e 16 doutores. Coutinho disse que o congresso servirá para consolidar a entrada da UFPR no aprofundamento desse ramo da advocacia.

mockup