Curitiba - Apesar de ser praticamente impossível conseguir avançar na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, um grupo de juristas e professores universitários protocolou ontem, na Casa, o primeiro pedido de impeachment contra o governador Beto Richa (PSDB). A petição tem como foco central as agressões sofridas por manifestantes durante o confronto generalizado no dia 29 de abril, data em que foi aprovado o projeto que previa mudanças no Paranaprevidência.
O documento, assinado por outras seis mil pessoas, responsabiliza o governador pelos excessos cometidos contra professores e outros servidores. "Estamos incluindo como provas matérias da imprensa, fotos, vídeos e também indicando para que sejam buscadas provas junto à OAB, Ministério Público (MP) e também em um relatório desenvolvido pela UFPR", informou o advogado Tarso Cabral Violin, um dos juristas que assina a petição. Eles ainda indicam 20 testemunhas que poderiam complementar as acusações.
Com extrema maioria da base governista, caso o processo chegue até o plenário, provavelmente, sofreria uma derrota. Entretanto, tal petição nem deve passar pelo crivo da presidência da Casa. Agora, o pedido será encaminhado para a procuradoria da AL para análise jurídica. O presidente pode arquivá-lo ou colocá-lo em votação no plenário. Caso opte pela segunda opção, pelo menos 2/3 dos 54 deputados aprovar o pedido. Se a quantidade exigida de votos for alcançada, é criado um "tribunal especial de impeachment", composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, sorteados. Se durante a votação a maioria decretar a procedência da acusação, o governador perde o cargo.
"Pedidos de impeachment já ocorreram no passado. Vou analisar o aspecto técnico e a procuradoria vai me dizer os procedimentos a serem tomados", disse o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB). O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que não chegou a ler o pedido, e que ficou sabendo da solicitação porque encontrou com um dos advogados que protocolaram o requerimento. "Entendo que todos os pedidos que forem apresentados, se cumprirem aquilo que dispõe a Constituição e o regimento, terão que ser analisados", minimizou.
Para o deputado de oposição, Tadeu Veneri (PT), cabe ao presidente da Casa decidir sobre o pedido. "O pedido é legítimo e todo o cidadão tem este direito em todas as instâncias legais. Neste caso, estes juristas fizeram a solicitação a partir de algumas constatações do que ocorreu durante aquele confronto." Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o governo disse que o pedido de impeachment não tem fundamento e que irá aguardar os trâmites legais na AL para se posicionar.

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