A postagem de Jair Bolsonaro foi um dos assuntos mais comentados no twitter no último dia do Carnaval
A postagem de Jair Bolsonaro foi um dos assuntos mais comentados no twitter no último dia do Carnaval | Foto: Sérgio Lima/AFP



O vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu perfil no Twitter na terça-feira de Carnaval dividiu a opinião de juristas e advogados sobre os limites constitucionais e de liberdade de expressão de quem exerce o maior cargo executivo do País. Na postagem, Bolsonaro dizia que não se sentia confortável em mostrar a cena (dois foliões praticando um ato sexual conhecido como "chuva dourada" enquanto dançavam sobre um ponto de ônibus em plena luz do dia durante o carnaval), mas escreveu que "temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades".

Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Flávio Pansieri, o presidente Jair Bolsonaro (PSC) não cometeu crime de responsabilidade ou improbidade administrativa ao compartilhar o vídeo em tom de alerta.

"As postagens talvez possam não conter um conteúdo que eu entenda como o mais feliz, mas está dentro do espectro da possibilidade de manifestação da contrariedade de alguém contra algo que ocorre e parece de forma absolutamente comum. Os atos foram praticados em praça pública, isso não é a primeira vez que acontece, existem outras imagens como esta circulando na televisão, e o repúdio de setores organizados contra a postagem me parecem muito mais relacionados a uma estratégia de um grupo do que à gravidade de um ato", avalia Pansieri.

O professor também lembra que o perfil utilizado para a "inadequada" postagem é particular e não pertencente ao Estado, além de ser um ambiente voltado para adultos, "portanto ele pode ir lá e se manifestar como achar adequado, este é o ônus da democracia, a liberdade de expressão", afirma.

Já o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que levou a ex-presidenta Dilma Roussef (PT) a ter o mandato cassado, afirma que houve quebra de decoro por parte do presidente, no que tange à lei 1079/1950, que proíbe o cometimento de atos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Em entrevista ao jornal "O Globo", Reale também destaca o caráter desnecessário da publicação, uma vez que Bolsonaro poderia ter denunciado o ato obsceno a uma autoridade policial. Além de sustentar que, a partir do momento que assumiu a Presidência da República, as redes sociais de Bolsonaro podem e são vistas como meios de comunicação oficiais do Governo, que até já serviram para a comunicação da nomeação de ministros e de decisões do presidente.

REGRAS

Para o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina Clodomiro Bannwart, Bolsonaro cometeu um "erro brutal", uma vez que, por si só, a propagação de conteúdo pornográfico nas redes sociais já tem uma implicação bastante grave. "Ele não é um cidadão comum e tem que entender que está vinculado ao exercício da função, o que, portanto, lhe impõe algumas regras para que não venha implicar em um crime de responsabilidade, ou qualquer outro crime", afirma.

Bannwart também critica o que considera uma "generalização indevida e falaciosa do carnaval" cometida pelo presidente da postagem. "É a utilização de uma imagem seletiva para generalizar sobre o carnaval como um todo, ou seja, a própria posição que ele ali manifestou não consegue capturar o que é o carnaval no País, até pela diversidade que nós temos", avalia.

Questionado sobre o fato de o presidente ter generalizado o ato de nudez explícita cometido por apenas duas pessoas aos mais de 3,5 milhões de seguidores, o que ocasionou repercussão internacional em diversos veículos de imprensa, Flávio Pansieri afirma que o ato em si é o que deve ser levado em consideração, se sobrepondo à importância da postagem.

"O gesto sim é uma afronta à sociedade, agora a exposição disso como forma de protesto não me parece que, em uma democracia, seja possível questionar, mesmo que eu não concorde com a postagem", avalia.

REPERCURSSÃO
Ao longo de toda essa quarta-feira veículos de comunicação da América Latina, como a Agência de Notícias Argentina "Télam", o mexicano "Excelsior" e o paraguaio "Última Hora", haviam noticiado a ação do presidente. Além do espanhol "El País", o norte-americano "The New York Times", e os britânicos "The Guardian" e "Independent".

Até o final da tarde a postagem já havia recebido quase 60 mil curtidas e, também no Twitter, mais de 10 mil usuários haviam compartilhado o conteúdo. Após a enorme repercussão negativa e uma enxurrada de denúncias por parte de usuários da rede social, a postagem passou a ser acompanhada de um aviso sobre "material sensível". Muitos usuários da rede social defenderam que Bolsonaro estava tentando apenas desmoralizar algumas manifestações contra ele realizadas durante a folia nas ruas.

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