São Paulo - A possibilidade de ampliação do foro privilegiado para ''agentes políticos'' em ações de improbidade administrativa causou polêmica entre juristas ouvidos ontem pela reportagem. Para Ives Gandra da Silva Martins, a mudança seria ''absolutamente correta''. Já o constitucionalista Dalmo Dallari qualificou a hipótese de ''imoral e inconstitucional'' e o professor de direito administrativo Carlos Ari Su© ndfeld propôs uma terceira via, separando a competência dos tribunais nos diferentes casos de improbidade.
Para defender sua posição, Martins cita a hipótese de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) cometer alguma irregularidade em uma licitação de obras na Corte e ser processado por isso. ''Qualquer juiz de primeira instância poderia destituir o presidente do Supremo'', afirmou.
''É preferível ficar sujeito ao julgamento de 11 homens do que ao de apenas um para a perda do cargo'', disse, referindo-se ao número de ministros que compõem o STF. Por causa da possibilidade de perda do cargo, Martins é partidário da tese de que os atos de improbidade devem ser equiparados aos crimes de responsabilidade, no que diz respeito à prerrogativa de foro.

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