Juristas consideram medida perigosa e desnecessária
Ao contrário dos parlamentares, os juristas já chegaram a um consenso sobre uma nova Assembléia Constituinte: trata-se de um precedente desnecessário e perigoso. ''Pode ser um retrocesso, porque Constituição você sabe como começa, mas nunca sabe como termina'', adverte Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da FGV. ''É um sonho que já causou muitos pesadelos e não merece ser revisto'', diz o jurista Miguel Reali.
Para ele, a população não pode mais ser iludida. ''Parece que ouço de novo o anúncio de que a Constituinte virá para salvar o País'', lembra Reali. ''Não podemos incorrer em outra abstração. Precisamos de uma visão realista e as emendas ainda são o melhor remédio.''
Convicto disso, o professor de Direito Administrativo da PUC-SP Márcio Cammarosano vai mais longe. ''Uma Assembléia Revisora seria inconstitucional. O texto original já previu uma revisão, feita cinco anos após. Como é que agora ela pode ser revista?''
''O texto previu a revisão, mas não disse que seria a única'', rebate o relator da emenda, Luiz Carlos Santos (PFL-SP). Mesmo assim, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira também critica a idéia. ''Já vivemos sete Constituições e não vejo razão para mobilizar de novo todo o País em torno do assunto.''





