Curitiba - O jurista Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor pelas universidades de Coimbra e Paris, acredita que o Brasil esteja passando por um período de limpeza nacional. Limpeza que só poderá ser realizada com vitória se vier acompanhada da democratização de todos os serviços nacionais. Para isto, o professor apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional nº 4.718, que está na Câmara dos Deputados, e que regulamenta e torna fundamental a participação popular em todas as decisões importantes do Brasil. ''O que eu estou propondo é uma nova maneira de se fazer política no Brasil. Até agora, a elite pedia ao povo que lhe desse poder através do voto. O povo era um mero espectador da vida política. Quando o povo podia subir ao palco era apenas como figurante. A vontade popular deve ser a protagonista de um País'', afirmou Comparato, durante a reunião semanal de ontem do secretariado, tradicionalmente realizada no Museu Oscar Niemeyer.
A partir do projeto, o eleitor teria possibilidade de fazer propostas diretas de emendas constitucionais e revogar mandatos eletivos sem ter que esperar o período de uma nova eleição. Outra vantagem apresentada seria a obrigatoriedade do orçamento participativo em todas as esferas de poder. ''O bem-comum do povo tem que ser colocado acima do interesse particular. Isso só se faz com o desenvolvimento popular. É uma estupidez pensar que o desenvolvimento é possível com o controle do mercado. O mercado é o quadro geométrico onde se desenvolvem as demandas. O desenvolvimento é o piloto do Brasil. O piloto não pode fazer tudo sozinho. Até porque, no barco estamos nós e estamos todos enjoados'', ponderou o professor.
Comparato prevê ainda que sejam organizados conselhos de participação popular em grandes regiões (como a Região Metropolitana de Curitiba). ''O grande mal que está corroendo a população brasileira é a submissão. Procuramos nos acomodar. A verdade é que ninguém mais aguenta isto'', explicou ele. O professor apontou alguns erros cometidos durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos anos. ''Precisamos romper com a política que se arrasta desde o governo anterior. Para isso, o governo tem que reconhecer que o endividamento público é suicida. A moratória argentina levou o País ao crescimento de 9%. Foi um movimento revolucionário. Não há solução com o endividamento público e só o Brasil que não percebe isso. Não precisamos de um programa econômico perfeito. Precisamos de bom-senso para dizer que o rei está nu'', comparou.
O jurista considerou que o povo carente está padecendo com a insegurança econômica e social. Ele considera que a reforma previdenciária foi uma das falhas ''insuportáveis'' do governo Lula. Ele ainda argumentou que a democracia plena prevê a existência de ouvidores eleitos pelo povo, independentes dos poderes Legislativo e Executivo. Comparato criticou ainda o Poder Judiciário, que absolveu o presidente Fernando Collor de Mello (PRP) depois de ter sido julgado e condenado pelo povo e pelo Congresso Nacional. ''A reforma judiciária, por exemplo, foi um engodo. Ela foi feita para garantir o privilégio de foro dos governantes. Por que razão os grandes precisam ser julgados pelos tribunais superiores?'', questionou ele.
Comparato se mostrou contra o sigilo em inquéritos e investigações realizadas pelo Ministério Público (MP). ''Tem que se dar publicidade em todos os inquéritos. Isso é essencial para a democracia. Não pode haver sigilo. A não ser da vida privada dos investigados. Não dá para dar sigilo a atos praticados por agentes públicos que devem ser servidores do povo. O processo tem que ser público. Não pode transcorrer a portas fechadas.''

mockup