‘‘Voto nominal é voto aberto’’. A opinião é do professor Silvio Rodrigues, 83 anos, um dos mais respeitados nomes do direito civil brasileiro e autor de algumas obras que são obrigatórias em cursos de Direito no País. Ele esteve ontem em Londrina onde faria, à noite, um seminário sobre ‘‘Responsabilidade Civil – As Inovações trazidas pelo Projeto (de reforma do Código Civil)’’.
Em entrevista a uma emissora de televisão, Silvio Rodrigues deixou claro que não é especialista na área de direito público – embora, em princípio, não veja dúvidas sobre o assunto. A discussão sobre voto nominal deve esquentar até o final do mês, quando será votado relatório da Comissão Processante (CP) que investiga publicidade pessoal e gastos exagerados na divulgação da obra do Pronto Atendimento Infantil (PAI).
O relatório pode definir pela cassação do prefeito afastado de Londrina, Antonio Belinati (PFL). A expectativa é que, se o voto for aberto, aumentam as chances do prefeito ser cassado; e vice-versa. O voto nominal é definido na lei 201/67, que norteia os trabalhos da CP.
No seminário, Silvio Rodrigues falaria sobre as inovações que devem constar no projeto de reforma do Código Civil – que está para ser votado no Congresso Nacional. Entre essas inovações, estão a possibilidade do juiz limitar indenizações quando o valor for excessivamente alto e a culpa insignificante; e a possibilidade do menor ser responsabilizado em determinados tipos de delito.
Rodrigues foi professor das universidades de São Paulo, Mackenzie e autor de obras importantes, como ‘‘Direito Civil’’ (sete volumes) e ‘‘Direito Civil Aplicado’’.

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