Os plebiscitos sobre a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) que deverão ser realizados em diversos municípios do Paraná não terão validade legal, embora os contrários à venda apostem no impacto político da medida. ''O plebiscito não tem validade legal nenhuma, porque nós temos uma sociedade de economia mista estadual (Copel), concessionária de um serviço público federal. Os municípios, juridicamente, não têm a ver com a privatização'', esclareceu o advogado Clèmerson Merlin Clève, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Mesmo apontando a falta de validade jurídica, Clève considera importante a iniciativa e lembra que caso a Assembléia não aprove projeto prevendo a realização do plebiscito estadual (como defende a oposição), as consultas populares regionais terão um caráter de natureza política. Os cidadãos poderão se pronunciar por meio de um mecanismo de consulta da opinião pública.

''Será uma forma de ouvir a população do Estado do Paraná'', analisou. O constitucionalista também se mostra contrário à venda da Copel. ''Estou falando como cidadão, gostaria que a geração de energia ficasse em mãos do Poder Público. É uma questão de interesse público relevante'', avaliou Clève.

A realização do plebiscito é defendida pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel e pela União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). A proposta começou a ganhar força há cerca de duas semanas e já foi aprovada pelas câmaras de alguns municípios.

Anteontem, Colombo se tornou o primeiro município da Região Metropolitana de Curitiba a aprovar a realização da consulta popular. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores. Hoje à tarde será realizada a primeira reunião preparatória sobre a consulta, envolvendo a Justiça Eleitoral, vereadores e a prefeita Izabete Pavin (PPB). O objetivo é discutir a data e locais de votação, o número de urnas e a confecção de cédulas.

Segundo o autor da proposta, vereador Onéias Ribeiro (PRP), o decreto estabelecendo a consulta popular sobre a venda da Copel deve ser publicado amanhã no ''Diário Oficial''. Colombo tem 200 mil habitantes e 110 mil eleitores. Ribeiro disse acreditar que o plebiscito será realizado na primeira quinzena de outubro, porque o leilão da Copel está marcado para o dia 31 do mês que vem.

Na opinião de Ribeiro, a Copel é uma empresa rentável e não há motivos para vendê-la. Ele avaliou que a posição tomada pelo governador Jaime Lerner (PFL) foi equivocada. ''Lamentavelmente é um dinheiro que vem e sabemos que não vai consertar a saúde e a questão previdenciária. Os argumentos são os mais baixos possíveis'', afirmou.

Para o vereador, o momento também é inoportuno para a privatização. Além da proximidade de uma campanha eleitoral, Ribeiro lembrou que as bolsas despencaram no mundo inteiro após os atentados contra os Estados Unidos. ''O governo argumenta que vende ou quebra o Estado, mas não somos nós quem quebramos o Estado, foi o próprio governo'', criticou.

mockup