Curitiba - O jurista Fábio Konder Comparato, advogado de acusação no processo que afastou o ex-presidente Fernando Collor de Mello, é um ardoroso defensor da participação direta da sociedade nos rumos do País. Comparato, também ativista dos direitos humanos, propõe a possibilidade de revogação dos mandatos do presidente, de deputados e senadores, em caso de descontentamento com a atuação deles. Isso seria feito através de uma espécie de 'recall' dos políticos, através de referendos convocados por iniciativa popular.
Essa possibilidade funcionaria como um instrumento para resgatar pelo menos parte da confiança do eleitor nos representantes que elege. Na opinião do jurista, são pouco usados os mecanismos de participação popular, como o plebiscito (consulta anterior à população sobre um determinado tema), referendo (consulta posterior, como o do desarmamento) e a iniciativa popular, que é a possibilidade de apresentação, pela população, de um projeto de lei a ser votado pelo Poder Legislativo.
A ampliação da participação popular tramita na Câmara dos Deputados na forma do projeto número 4.718, formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta aguarda votação e, por ser um tema delicado e contrário aos interesses dos detentores de mandatos, promete enfrentar obstáculos.
O deputado federal César Silvestri (PPS-PR) comentou a proposta de Comparato com cautela. Na visão de Silvestri, o Legislativo já é o mais transparente entre os três poderes, e talvez por isso o mais ''desprotegido''. Mesmo assim, segundo ele, a população precisa acompanhar de perto a atuação dos políticos que elege. ''Não é só o trabalho no plenário. Há muito trabalho nas comissões, mas isso é mais difícil de o cidadão observar'', diz.
O deputado refere-se à análise e discussão de projetos dentro das comissões permanentes do Legislativo, como a de Constituição e Justiça. Como são muitos deputados 513 fica difícil que todos usem a tribuna de maneira uniforme. A eleição, segundo Silvestri, é o momento de retirar da vida pública os maus representantes. ''Só mudaremos a vida política se o eleitor tiver cuidado ao votar'', defende.
Para o professor e doutor em Ciências Políticas Alexsandro Eugênio Pereira, do Curso de Economia da UnicenP, a proposta de ampliar a participação popular é bem-vinda e fundamental para coibir abusos, como os verificados com as denúncias de mensalão. O professor, porém, acredita que seja difícil colocar essa proposta em prática, instituindo mecanismos para revogar os mandatos.
Pereira vê deficiências na participação popular. Na opinião do professor, falta uma aproximação maior entre o eleitor e o candidato, além de fortalecimento dos partidos políticos, que não conseguem funcionar como canais de representação popular.
Benjamin Bogo, vice-coordenador e um dos fundadores do Movimento pela Ética na Política (MEP), é outro que defende maior envolvimento do cidadão com a vida política. ''Para que o povo se envolva mais e cobre resultados dos representantes que elege é necessário informação'', opina Bogo.
''Essa proposta do jurista Comparato é oportuna, pois se o político não mostrar a que veio ou não cumprir o que prometeu o eleitor tem um jeito de tirá-lo do poder'', comenta. ''Mas para isso é necessário que o povo esteja bem informado. Sem pressão popular organizada, a política não melhora'', emenda Bogo.
''Se o político é malandro é porque ele sabe que pode ser. Daí aproveita e leva vida de nababo. A cidadania ainda é muito fraca no País'', finaliza o vice-coordenador do MEP, um movimento que há oito anos acompanha o funcionamento da Câmara de Curitiba.

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