Brasília - O jurista Piero Luigi Vigna, procurador nacional Anti-Máfia da Itália, afirmou ontem que o Brasil está na contramão da história e perderá a guerra contra o crime organizado se não abolir a lei do sigilo bancário, o que, na sua avaliação, é uma fonte de impunidade. ''Chega a suscitar alguma suspeita a posição que o Brasil e certos paraísos fiscais mantêm em relação ao sigilo'', criticou o jurista. Ele disse que, como na Itália do passado, o segredo de dados financeiros é um sério entrave a qualquer política de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Vigna veio ao Brasil, em companhia do também jurista Giovanni Salvi, presidente da 1 Comissão do Conselho Superior de Magistratura da Itália, para participar do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, que começou ontem e vai até sexta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro é uma parceria do governo federal com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime e tem por objetivo reforçar os esforços do País para se integrar à luta internacional de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O procurador italiano lembrou que a ONU aprovou em 2000 uma resolução, da qual o Brasil é signatário, que prevê a abolição do sigilo bancário em investigações policiais. A União Européia, conforme destacou, aprovou a medida para todas as nações do seu bloco, inclusive as que serviam de paraíso fiscal, como a Suíça. Até os países da Liga dos Estados Árabes, à exceção dos Emirados, aboliram o sigilo bancário nas investigações sobre crime organizado. ''É inexplicável que a ONU e suas 189 nações filiadas adotem essa posição e o Brasil assuma tendência contrária ao rumo da história. Terá o Brasil alguma razão que desconhecemos para tirar conclusão diferente do resto do mundo?'', indagou.
Nos países, como a Itália, que seguem a orientação da ONU, o sigilo bancário e fiscal não são válidos para o Ministério Público, que pode usar a polícia para entrar num banco e recolher documentos, equipamentos, programas de computador e todo o material que considerar necessário a uma investigação. Os dois juízes estão entre as principais autoridades italianas de combate ao crime organizado. Giovanni Salvi atuou no processo que viabilizou a prisão do mafioso Tommaso Buscheta, que estava foragido no Brasil, e Piero Vigna participou diretamente do desmonte da organização criminosa Cosa Nostra.

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