Albari Rosa/Folha de LondrinaFiscalizaçãoArtagão de Matos Leão (direita) e o governador Jaime Lerner: luta contra corrupçãoO jurista Celso Ferraz aproveitou a cerimônia de comemoração do cinquentenário do Tribunal de Contas do Paraná para criticar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que defende a extinção dos TCs no Brasil. ‘‘Controle não é apenas avaliação, acompanhamento, punição, mas também o aperfeiçoamento da máquina pública e dos costumes’’, justifica.
Para Ferraz, que foi convidado pela cúpula do TC para proferir uma palestra, os TCs não podem ser considerados entidades de mero auxílio das Assembléias Legislativas. ‘‘São tribunais que têm sobretudo um papel educativo, que forma a cultura do administrador público’’, aponta.
Para um dos conselheiros mais antigos do TC do Paraná, João Féder, os tribunais de contas têm uma função moralizadora. ‘‘Não conseguem acabar com a corrupção no setor público, mas ajudam a amenizá-la’’. A tese do conselheiro está no seu último livro (‘‘Erário, o dinheiro de ninguém’’), que será lançado hoje.
Segundo Féder, que há 30 anos aprecia as contas públicas de municípios e dos governos estaduais, os índices de corrupção no Paraná ‘‘são toleráveis’’. ‘‘O mundo inteiro, infelizmente, é solidário à corrupção. E a nossa função aqui é torná-la menos eficaz’’, avalia o conselheiro que compara o problema a ‘‘um câncer maligno’’.
O presidente do TC, conselheiro Artagão de Mattos Leão, diz que as principais carências administrativas observadas nas prestações de contas, entregues anualmente à apreciação do Tribunal, são estruturais. ‘‘Muitos municípios deixam de observar questões legais, efetuando compras sem licitações, contratando pessoal sem concurso público e cometendo erros na hora de definir os próprios salários’’, aponta.
Mattos Leão rebate as críticas de que os TCs sempre estiveram atrelados politicamente ao Poder e que seus conselheiros usam desta influência durante as campanhas eleitorais. ‘‘Mantemos um bom relacionamento com a Assembléia Legislativa, mas quando começamos a trabalhar aqui, deixamos as questões políticas de lado’’, garante o conselheiro, que já ocupou uma cadeira na Assembléia Legislativa.
Criado em 1947 pelo governo federal e editado no Paraná pelo ex-governador Moysés Lupion, o Tribunal de Contas veio para substituir o antigo Conselho Administrativo do Estado já com a função de fiscalizar as contas públicas. O primeiro presidente eleito foi Raul Vaz.

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