Curitiba - A iniciativa do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), de reduzir o próprio salário em 30%, anunciada com alarde pela prefeitura no mês de fevereiro, foi barrada pelo Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores da capital, por vício de iniciativa. Como altera a forma de pagamento do chefe do Executivo, o entendimento do Departamento Jurídico da Câmara é que a proposta pode partir somente do Poder Legislativo. Ducci recebe atualmente R$ 26.723,13 de salário mensal, o que corresponde ao teto constitucional no País. Segundo a prefeitura, ele devolve parte desse valor.
Ao sugerir alterações no próprio salário, o Departamento Jurídico da Câmara argumenta que a iniciativa fere o princípio constitucional da impessoalidade da administração pública. ''Desconhecimento ou um erro proposital, fica a dúvida'', comentou o vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT na Câmara. O projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela qual começam a tramitar todos os projetos, e deve voltar a ser discutido na semana que vem, pois o líder do prefeito na Casa, Roberto Hinça (PSD), pediu vista. ''Vou sugerir que a própria comissão transforme o projeto em iniciativa do Legislativo para que continue tramitando'', afirmou ele.

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