Julgamentos de candidaturas sub judice serão priorizados
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terça-feira, 28 de outubro de 2008
Gabriela Guerreiro<br>Folhapress 
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai priorizar nos próximos dias os julgamentos de candidaturas de prefeitos eleitos no segundo turno das disputas municipais que estão sub judice. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse ontem que os cargos no Executivo devem ser prioridade do tribunal devido à importância dos prefeitos para as comunidades. ''Não que os cargos de vereadores não sejam importantes, mas o que causa expectativa mais densa nas comunidades é a indefinição da vitória do postulante ao cargo de prefeito, nós conferiremos essa prioridade para definir isso o mais rápido possível'', afirmou.
Em Londrina, o deputado estadual e radialista Antonio Belinati (PP), 65, foi eleito prefeito domingo. Mas a vitória, que pode dar a Belinati o quarto mandato como prefeito da cidade, ainda depende do TSE - uma vez que candidatura está sub judice em razão de processos em sua gestão anterior (1997-2000). O Tribunal de Contas do Paraná rejeitou prestação de contas de convênio com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem para manutenção de estradas rurais, em 1999, o que o tornaria inelegível.
Com base no julgamento, o Ministério Público Eleitoral conseguiu que o Tribunal Regional Eleitoral cassasse o registro da candidatura. Belinati recorreu ao TSE - que enquanto não analisar o mérito, autorizou a manutenção da candidatura. Belinati sempre negou as acusações. Durante a sessão extraordinária realizada no sábado à tarde, Ayres Britto pediu vistas do processo e prometeu levar o caso ao plenário na sessão de hoje.
Mudanças
Britto defendeu mudanças no financiamento das campanhas eleitorais para reduzir o índice de corrupção. Na opinião do ministro, haveria maior transparência se os recursos fossem doados via internet, com o acompanhamento público do processo de financiamento das campanhas eleitorais - o que, segundo ele, pode ocorrer ''teoricamente'' já em 2010.
''Acho que esse tipo de financiamento se impõe porque quando é juridicamente permitido no plano privado o que se tem é caixa dois a despeito da nossa tentativa de punir, mas é um adversário remitente. A internet facilitaria muito a transparência das coisas mantendo o privado'', afirmou.
O ministro disse que, no Brasil, há uma ''nítida compreensão'' de que o caixa dois em campanhas eleitorais passa pelo compromisso firmado entre os eleitos e os financiadores.
Ao fazer um balanço do segundo turno das eleições municipais, Britto fez duras críticas aos eleitores que insistem em fazer propaganda boca-de-urna durante a votação. Segundo o ministro, nem os órgãos públicos, nem a própria Justiça Eleitoral, podem influenciar na escolha dos cidadãos - nem mesmo quando defendem ''eleições limpas'' perante os cidadãos.
''O eleitor não é um débil mental, não precisa de tutela nem de curatela. É preciso conversar com o cidadão, não aliciar o cidadão, é preciso ouvir, falar sobre a legislação, mas não podemos nos substituir ao eleitor, a pretexto de fazer publicidade institucional'', afirmou.


