Agência Estado
De São Paulo
Em apenas dois dias, Celso Pitta deixou de ser prefeito de São Paulo e foi novamente reconduzido ao cargo. Tudo isso através de decisões da Justiça. E a novela tem ingredientes para durar um pouco mais. A liminar que devolve a Pitta o cargo pode perdurar até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pelos advogados do prefeito, um prazo que oscila entre 60 a 90 dias.
Se depender da opinião de alguns desembargadores, a liminar concedida por Hermes Pinotti, 4º vice-presidente do Tribunal de Justiça, que reconduziu Pitta ao cargo, deverá ser mantida. No entender de vários desembargadores, a decisão do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Olavo Sá Pereira da Silva, que afastou o prefeito do cargo, está mal fundamentada.
Isso pode ser comprovado na liminar concedida pelo TJ, no qual o desembargador diz que a decisão da 13ª Vara ‘‘não especifica os motivos pelos quais seria necessário o afastamento do prefeito para a instrução processual.’’ Um outro motivo alegado pelo desembargador Pinotti é a necessidade de se garantir a estabilidade do poder Executivo municipal.
O prefeito Celso Pitta conseguiu uma vitória nesse round contra a justiça. Porém, apenas na área cível ele responde a nove processos. Apenas em uma das ações, Pitta, juntamente com o ex-prefeito Paulo Maluf e o ex-funcionário da prefeitura Wagner Ramos, são acusados de improbidade administrativa no escândalo dos precatórios e podem ser condenados a devolver aos cofre públicos a quantia de RS$ 1,2 bilhão.
Os outros processos também envolvem o uso indevido do dinheiro público. Cinco dos nove processos que estão em andamento na área cível dizem respeito ao uso do dinheiro público em propaganda. A maioria dessas propagandas, segundo as ações, foram feitas para o prefeito se defender das acusações.
A decisão do desembargador Hermes Pinotti acabou livrando o presidente da Câmara, Armando Mellão (PMDB), de uma grande dor de cabeça. Ele havia determinou à assessoria jurídica da Casa que trabalhasse durante o fim de semana para estudar a situação criada com a liminar contra Pitta. Mellão queria para hoje uma posição definitiva a respeito da necessidade de a Câmara ter ou não de se pronunciar sobre a eventual posse do vice-prefeito Régis de Oliveira.

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