A Câmara de Vereadores de Londrina marcou para o dia 21 (quarta-feira), a partir das 7 horas, a sessão especial de julgamento do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL). Ele pode ser casssado pela prática de infração político-administrativa por causa da publicidade de inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI). A sessão deve durar pelo menos oito horas, sendo que a metade do tempo vai ser ocupada para a leitura do processo.
Belinati é acusado por uma Comissão Processante (CP) do Legislativo de gastar em excesso e de se promover durante a inaguração do PAI, em março do ano passado. Segundo relatório da CP, entregue anteontem, o prefeito afastado teria gasto cerca de R$ 400 mil na publicidade, além de ter se promovido politicamente. ‘‘São incontestáveis a ilegalidade dos atos praticados pelo denunciado e a sua lesividade ao patrimônio público’’, diz um trecho do documento.
Os três membros da CP haviam sugerido, no relatório, que a sessão de julgamento acontecesse na segunda-feira, dia 19. Ontem, o presidente do Legislativo, Flávio Vedoato (PL) anunciou que a sessão será realizada no dia 21, a partir das 7 horas. Ele alegou que é preciso tempo para tomar todas as providências, como a notificação de Belinati.
A sessão promete ser longa e polêmica, mas Vedoato garantiu que irá até o final com os trabalhos. ‘‘A sessão prosseguirá mesmo se tiver que ir madrugada a dentro’’, ressaltou. Logo após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura das peças processuais para que os 20 vereadores tenham conhecimento dos fatos.
Todo o processo é composto por 1.924 páginas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lauro Zanetti, calcula que somente a leitura consuma quatro horas. ‘‘Só não haverá a leitura se a defesa de Belinati dispensar’’, observou Vedoato.
Em seguida, segundo Zanetti, os advogados de Belinati terão duas horas para fazer a defesa. Depois, os vereadores poderão se pronunciar – cada um terá 15 minutos para falar. Por fim, acontece a votação com a participação dos 20 vereadores. Apenas o presidente da Câmara, Jorge Scaff (PSB), não poderá votar, já que ocupa interinamente o cargo de prefeito. Para ser cassado, serão precisos 2/3 dos votos. Zanetti lembrou que haverá sete votações para abranger cada uma das acusações relatadas pela CP, como irregularidades na confecção de convites e no transporte de pessoas para participar da inauguração da obra.
Com a proximidade da data do julgamento, aumenta a polêmica e a expectativa em relação à votação, que poderá ser aberta ou secreta. Ontem, integrantes do Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina estiveram reunidos com Vedoato e com o procurador jurídico do Legislativo, João Gomes. ‘‘Viemos pleitear que o voto seja aberto, como determina a lei, para que o londrinense conheça a posição de seus representantes, ou seja, aquelas que são a favor e os que são contra a corrupção’’, afirmou Zanetti.
O procurador reafirmou ontem que espera um parecer do jurista Celso Bastos, de São Paulo, para se pronunciar a respeito. O documento deve chegar no Legislativo na segunda-feira. ‘‘Estou analisando (o assunto) de uma forma jurídica’’, resumiu. Segundo ele, seu parecer será uma orientação para os vereadores e se não for acatado, poderá resultar em problemas jurídicos.
Integrantes do movimento também se mostraram preocupados com a segurança no dia do julgamento. Eles querem evitar que qualquer tumulto prejudique o andamento dos trabalhos. Sugeriram policiamento, detectores de metal e distribuição de igual número de senhas para os dois grupos – favorável e contra Belinati – que devem lotar as galerias. ‘‘Vamos pedir auxílio à Polícia Militar’’, prometeu Vedoato.
Belinati sempre negou as acusações e, anteontem, disse que já esperava esse resultado da CP. Um dos argumentos usados pelo prefeito afastado é que o relator da CP, Carlos Santa Rosa (PFL), ficou contra ele quando lhe foi negado um pedido de verba publicitária para a rádio da família. O vereador respondeu afirmando que nunca pediu verba para a emissora de rádio. ‘‘Ele está acuado e quer se defender atacando’’.

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