Juízes voltam a ameaçar greve Liliana Lavoratti Agência Estado De Brasília O acordo para fixação do teto salarial do funcionalismo público não afastou completamente o risco de greve dos juízes federais. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, afirmou ontem que os magistrados poderão parar de trabalhar se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar do ministro Nelson Jobim que garantiu aos juízes o direito de receber auxílio-moradia de até R$ 3 mil antes que o teto passe a vigorar. Ministros do Supremo acreditam que há grandes chances de o tribunal derrubar o benefício neste mês ou em abril. Existem atualmente dois recursos contra a decisão de Jobim – um do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e outro de um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU). O de Brindeiro tem mais possibilidade de prosperar, na avaliação de ministros. Mas integrantes do Supremo consideram que seria melhor se Jobim submetesse logo ao plenário o julgamento definitivo da ação. ‘‘Se a liminar cair antes de o teto começar a vigorar – o que está previsto para 1º de maio – proporei greve’’, ameaçou Tourinho Neto. Integrantes do Supremo opinaram que a decisão de Jobim contém diversas fragilidades jurídicas. A principal delas é que a legislação brasileira não prevê a concessão de liminares para garantir aumento de salário. Outra batalha dos juízes será conseguir garantir que os efeitos da fixação do teto tenham aplicação retroativa a janeiro de 1998. A Lei 9.655, de 1998, estabeleceu que os integrantes do Judiciário receberão um abono variável com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1998 correspondente à diferença entre os salários recebidos e o valor do subsídio fixado após o teto. ‘‘Temos de receber isso para poder cobrir os cheques especiais’’, afirmou Tourinho Neto.

mockup