Agência Folha
De Brasília
Os juízes federais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul estão tentando obter pela via judicial reajuste nos salários de 47,94%, ao mesmo tempo em que pressionam pela fixação do teto salarial do funcionalismo em R$ 12.720,00 que provocará aumento em cascata em todo o sistema Judiciário e também no Congresso Nacional.
O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma decisão da 11ª Vara Federal de São Paulo, de maio último, que ordenou a incorporação do reajuste e o pagamento de parcelas retroativas entre março de 1994 e dezembro de 1997.
Também foi pedida a suspensão de duas decisões da 9ª Vara Federal de São Paulo que beneficiaram grupos de servidores públicos federais com a ordem de concessão de aumento de 11,98% retroativo a 1994. A Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que as duas varas federais paulistas desrespeitaram uma decisão do Supremo, do ano passado, que proibiu as instâncias inferiores de autorizar reajustes salariais ao funcionalismo por meio de tutelas antecipadas (decisões de caráter provisório, semelhantes às liminares).
O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá se reunir na próxima segunda-feira com os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo para retomar a discussão da proposta do Judiciário de fixação do teto salarial em R$ 12.720,00.
A discussão está interrompida desde o ano passado por causa da má repercussão junto à população de fixação de teto superior a R$ 12 mil. FHC defende o teto de R$ 10.800,00.

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