Leandro Donatti
Os magistrados do Paraná decidiram ontem em Curitiba entrar na Justiça contra a lei do governador Jaime Lerner (PFL) que criou a Paranaprevidência - o novo sistema previdenciário dos servidores estaduais. A decisão foi tomada após a sabatina do secretário de Previdência, Renato Follador Junior.
Follador precisou de duas horas para defender a proposta e disse aos juízes, na assembléia geral extraordinária, convocada pela Associação dos Magistrados do Paraná, que quer passe livre da categoria para levar as discussões à esfera judicial.
Os juízes alegaram prejuízos, mas Follador afirmou que o governo não pretende abrir exceções ou privilégios. Na Justiça, a Associação pretende reduzir de 14% para 11% da alíquota cobrada sobre os rendimentos dos que ganham mais de R$ 1,2 mil (todos são atingidos, pois a média salarial de um juiz está bem acima limite fixado pelo governo).
Os juízes querem ainda consolidar a derrubada da obrigatoriedade de contribuição dos magistrados aposentados com mais de 70 anos (ponto já garantido em liminar requerida por procuradores e juízes); e por fim ao repasse de 2% dos vencimentos para o Fundo de Serviço Médico Hospitalar. Este fundo não teria razão, na opinião dos magistrados, já que os mesmos têm um plano de saúde próprio, a Judicimed, que representa um desconto salarial mensal de 11,98%.
Follador classificou de ‘‘natural’’ a reação dos magistrados. O secretário disse que o governo vai se defender na Justiça e que aguarda notificação de algumas liminares já concedidas contra a Paranaprevidência para se pronunciar oficialmente. Na Justiça, Sinclapol (o sindicato dos policiais); Sindiservidores (que assessora o funcionalismo público); e Sindijus (entidade representativa dos servidores da Justiça) já obtiveram decisões favoráveis suspendendo o desconto das contribuições em folha.

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