BRASíLIA - A reforma administrativa que o governo espera votar a partir de amanhã no plenário da Câmara deverá sofrer duas modificações, motivadas por forte pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e dos próprios deputados e senadores. O subteto deverá ser retirado da proposta do relator Moreira Franco (PMDB-RJ) por pressão dos magistrados; o teto máximo de remuneração, de R$ 10,8 mil mensais, também deverá cair, por força da revolta dos parlamentares.
O relator Moreira Franco (PMDB-RJ) estava disposto a enfrentar os descontentes. Disse isso ontem ao secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, em reunião com o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), e o deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Gama admitiu que o lobby contrário aos dois pontos da reforma administrativa é muito forte porque o assunto é de grande complexidade e envolve todos os tipos de interesses.
O próprio presidente do STF, Sepúlveda Pertence, lidera a luta contra o subteto. Segundo ele, é um ‘‘retrocesso’’ e compromete a independência entre os poderes. Pertence teme que os governadores utilizem a possibilidade de reduzir os salários para exercer pressão contra os juízes. Pela emenda constitucional, a União, os Estados e os municípios poderão estabelecer subtetos em casos de necessidade financeira.
Quanto ao teto máximo de R$ 10,8 mil - o salário do presidente do STF - a pressão é dos próprios deputados e senadores. Calcula-se que só na Câmara, 141 têm aposentadorias e acumulam os proventos, ultrapassando em muito os R$ 10,8 mil. Um deles é o o deputado Jair Soares (PFL-RS), aposentado como servidor e como ex-governador do Rio Grande do Sul, que recebe mais de R$ 20 mil; outro é o ex-presidente do Senado e presidente da Comissão de Relações Exteriores José Sarney (PMDB-AP), que acumula o salário de R$ 8 mil com as aposentadorias de ex-governador do Maranhão e de servidor do Poder Judiciário, alcançando mais de R$ 15 mil.

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