Brasília - Em nova decisão de caráter corporativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou aos cerca de 6 mil juízes da União o direito de receber verba extra acima do teto salarial do funcionalismo, de R$ 24.500. A gratificação de até 35% da remuneração havia sido extinta em 2003.
Os juízes federais, trabalhistas e militares receberão diferença salarial relativa ao período entre janeiro de 2005 e maio de 2006. O pedido foi feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que estima que cada juiz receberia, no máximo, R$ 20 mil.
Mas estimativas extra-oficiais de associações de servidores do Judiciário indicam que o ''prêmio'' será de no mínimo R$ 90 mil por magistrado e poderá superar R$ 150 mil.
A decisão foi tomada em setembro, mas só se tornou pública na quarta-feira à noite porque é alvo de uma ação popular que chegou ao Supremo Tribunal Federal. A ministra do STF, Cármem Lúcia Antunes Rocha, deve analisar o pedido de liminar, pela suspensão da decisão do CNJ.
O salário dos juízes da União é vinculado ao dos ministros do STF, que recebem o teto, hoje de R$ 24.500. Cada instância judicial tem remuneração 5% inferior. O juiz inicia a carreira com R$ 19,9 mil mensais. Entre 2003 e 2004, eles receberam abono em 24 parcelas, que somaram em média R$ 200 mil, como resultado da negociação para fixar o teto.

mockup