O Senado derrubou ontem à noite a aposentadoria especial para juízes por uma diferença de 9 votos. Eram necessários 49 votos para manter o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE), onde foi incluída, na votação em primeiro turno, uma expressão que permitia aos magistrados ter tratamento diferenciado dos demais servidores públicos. O placar ficou em 40 a 27, sendo que 2 senadores se abstiveram. No primeiro turno, os senadores incluíram no texto a expressão ‘‘no que couber’’ no dispositivo que submetia os membros da magistratura às mesmas regras de aposentadoria dos demais servidores públicos. A decisão permitia que os juízes continuassem tendo regras próprias.
Com a retirada da expressão, os membros da magistratura perdem o direito à aposentadoria integral e têm de cumprir os mesmos requisitos exigidos dos demais trabalhadores para terem direito à aposentadoria. Antes de derrubar o privilégio, os senadores haviam aprovado o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à reforma da Previdência - por 54 votos a favor, 13 contra e 1 abstenção. Agora, o texto precisa voltar à Câmara e ser submetido a outras duas votações.
A reforma da Previdência votada pelo Senado acaba com a aposentadoria proporcional por tempo de serviço e cria novas regras de aposentadoria, que combina idade mínima (60 anos para homem e 55, para mulher) com tempo de contribuição (35 anos para homem e 30, para mulher). O substitutivo fixa o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de Previdência em R$ 1.200 e determina seu reajuste de forma a ser preservado seu valor real.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), enfrentou ontem a ostensiva oposição dos líderes do PFL, Hugo Napoleão (PI), PMDB, Jader Barbalho (PA), e PPB, Epitácio Cafeteira (MA), no seu empenho pelo fim das aposentadorias especiais dos juízes.
Líderes e senadores da base governista acusaram ACM de estar ferindo o regimento interno do Senado ao apresentar destaque supressivo para mudar o mérito da reforma da Previdência, no segundo turno de votação. ‘‘Nunca se viu nesse Senado pressão igual à feita pela magistratura. A Justiça no Brasil deve ter parado’’, afirmou ACM que, ao final da votação, aplaudiu o resultado.
‘‘Temos que crescer com nossa atuação. Sei que não é fácil contrariar interesses... O povo brasileiro merece de nós atitude de grandeza, acabando com os privilégios do setor Judiciário’’, disse.

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