Agência Estado
De Gramado
Os juízes de todo o Brasil definiram 4 de novembro como o Dia Nacional de Mobilização e Protesto da magistratura. A decisão foi tomada ontem, durante a assembléia da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), realizada em Gramado (RS). A proposta da greve não vingou, mas os juízes e desembargadores autorizaram o Conselho Superior da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), caso seja preciso, a deflagrar a paralisação, sem a necessidade de nova assembléia. O presidente da AMB, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, classificou a decisão como ‘‘amadurecida’’.
Mas não afastou a possibilidade de uma paralisação. No entendimento dele, se a greve vier a ocorrer, não será ‘‘apenas uma forma de reivindicação salarial’’, mas ‘‘um instrumento de alerta da sociedade brasileira para os riscos que corre a democracia, diante das agressões feitas contra o Judiciário’’. Carvalho sustentou que a manifestação de Gramado soube evitar o ‘‘desgaste’’ que a magistratura teria se cruzasse os braços neste momento.
Os magistrados também atribuíram caráter permanente à assembléia da categoria. A organização do movimento ficará a cargo dos Conselhos de Representantes e Executivo da AMB.
Ao fim da reunião, foi redigida a Carta de Gramado que, entre outros itens, enfatiza que ‘‘o alvo de qualquer reforma constitucional só pode ser o aperfeiçoamento das instituições a que se refira, sendo inadmissível o seu enfraquecimento ou a sua deformação’’. Alerta que os juízes, para exercer as funções com independência, sem submissão a pressões de qualquer tipo, necessitam que sejam respeitadas ‘‘as prerrogativas constitucionais da magistratura’’. As prerrogativas são uma garantia da sociedade, ‘‘de modo a preservar a força das decisões judiciais frente aos abusos dos poderes político e econômico’’. O documento acentua que os quadros do Judiciário devem ser ‘‘íntegros e éticos’’.
Uma mensagem da assembléia de Gramado será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o tribunal assuma o papel de última instância do Poder e defina o novo teto salarial para o Judiciário.
Carvalho ressaltou que, durante os cinco anos de congelamento da remuneração dos magistrados, 120 carreiras do serviço público da União obtiveram reajustes. Ele disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que ‘‘tem muita gente ganhando acima do teto’’ e notou que existe ‘‘muita hipocrisia e demagogia’’ em torno do assunto.

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