Juízes mostram
preocupação com
as eleições 2000
Documento redigido em nome dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o País revela a preocupação de seus dirigentes com as eleições municipais de outubro. Consta na ‘‘Carta de Minas’’ que a Justiça Eleitoral se sente ‘‘desafiada’’ a realizar a fiscalização das eleições com o número de juízes eleitorais que hoje conta. De acordo com o documento, são 2.600 juízes eleitorais para ‘‘mais de 5.500 municípios brasileiros’’.
Os presidentes dos TREs, inclusive o do Paraná, Altair Patitucci, estiveram reunidos em meados deste mês em Belo Horizonte e Ouro Preto. Eles alegam que a legislação existente ‘‘desequilibra o princípio basilar da igualdade de condições entre os disputantes, especialmente no caso da possibilidade de reeleição dos prefeitos municipais’’. A Justiça Eleitoral reclama ainda da legislação ‘‘desatualizada’’. Os dirigentes dizem enfrentar dificuldades no enquadramento dos crimes, em especial os referentes ao abuso de poder econômico.
Eles pedem ainda que o Congresso não derrube o veto do presidente FHC que suspende a anistia de multas aprovada por deputados e senadores em proveito próprio. Bem como a alteração de dispositivos que fixam o número de vereadores nas câmaras municipais. Os presidentes dos TREs dizem ainda que não estão sendo consultados acerca da reforma do Judiciário e que temem que a mesma ‘‘acabe apenas criando um evidente prejuízo à sociedade’’. (L.D.)

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