Juízes ganham aumento
e reforma é aprovada
O Senado votou ontem o último projeto de lei que impedia a promulgação da reforma administrativa. O projeto trata do aumento salarial para os cerca de 3.000 juízes do Poder Judiciário e vai à sanção presidencial. A previsão é que a reforma administrativa seja promulgada amanhã, após tramitar por dois anos e dez meses no Congresso.
A remuneração dos juízes é escalonada. A diferença salarial entre o Supremo Tribunal Federal e os chamados tribunais superiores cairá de 10% para 5%, com reflexo em todas as instâncias judiciais inferiores. O aumento é variável. O salário bruto do juiz substituto, no ingresso na carreira, passará de R$ 5.248 para R$ 8.810, se o teto salarial do funcionalismo for estabelecido em R$ 12.720. O percentual é de 67,8%. Atualmente, o teto é de R$ 10.800. Apenas três juízes do Supremo ganham mais do que isso, por causa de gratificações. Após a promulgação da reforma, representantes dos três Poderes irão se reunir para definir qual será o salário mais alto do funcionalismo. A projeto precisava ser votado antes da promulgação da reforma porque ele contém um abono retroativo a janeiro, que não poderia ser concedido após a publicação do texto da reforma.
A razão pela qual o governo fazia questão da aprovação do substitutivo de Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG) antes da promulgação da reforma era para evitar que os cerca de 2.000 juízes classistas - representantes de empregados e empregadores na Justiça do Trabalho - tentassem derrubar o artigo que desvincula o salário deles do salário dos juízes togados. (AF)

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