A magistratura suspendeu ontem as atividades forenses para debater a estrutura deficiente e desatualizada do Judiciário, o abuso do poder Executivo de legislar por meio de Medidas Provisórias, e a ameaça das reformas constitucionais às garantias conquistadas pelos juízes. O principal fórum realizado no Dia de Mobilização Nacional pela Cidadania e Justiça, no Congresso Nacional, reuniu cerca de 200 juízes de todo o País.
Responsável pela organização do fórum, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou o Executivo por não dar prioridade à reforma do Judiciário. ‘‘Não sei por que isso acontece, mas é fato que o governo responde por 60% ou 70% das demandas judiciais e, quanto mais essas demandas são proteladas em função da estrutura morosa do Poder, mais o Executivo é beneficiado’’, afirmou o presidente da AMB, Paulo Medina.
Nos últimos dias, o Executivo vem recebendo críticas de diversos setores do Judiciário. Embora não tenha comparecido ao encontro dos juízes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, recebeu à tarde um grupo de magistrados e reiterou o apoio às causas da magistratura. ‘‘Estou pronto a ser veículo do diálogo com os poderes Executivo e Legislativo visando ao aperfeiçoamento e garantias do Judiciário’’, afirmou o ministro.
Convidada a integrar o fórum, a OAB não compareceu e justificou sua ausência em ofício, alegando ter um projeto próprio para o Judiciário e deixando claro que não participaria de uma discussão corporativista.
Segundo Medina, as reformas constitucionais em andamento (administrativa, previdenciária e do Judiciário) querem valorizar o Executivo e Legislativo e minimizar a importância do Judiciário. As reformas propõem o fim da vitaliciedade dos juízes, a redução de salários que ultrapassem o teto salarial pretendido, e impõem uma série de sanções à categoria.
Os juízes reclamaram das 2.000 vagas não preechidas na carreira e atribuíram o desestímulo ao ingresso na magistratura à sobrecarga de trabalho e à ameaça das reformas.

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