Curitiba - Um grupo de cerca de 60 juízes – 20 da área trabalhista e 50 estaduais e federais – trabalhou durante toda a tarde de ontem para analisar 270 processos dos 12 juizados especiais da Capital. Os temas mais comuns analisados foram despejos, cobranças, direito do consumidor e problemas de vizinhança. O mutirão de juízes foi uma das atividades do Dia Nacional de Mobilização pela Democratização do Judiciário, no Paraná. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Roberto Portugal Bacellar, foram acrescentados mais 200 processos aos 70 já designados, para agilizar o atendimento à população.
Ele calcula que o índice de acordos deve ficar acima dos 50%. ‘‘A maioria dos casos de conciliação foi julgada na hora’’, disse. Segundo ele, apenas uma pequena parcela não foi resolvida, porque uma das partes não compareceu.
O trabalho contou com a ajuda de diversos advogados, que trabalharam como voluntários.
Maringá - O fim da lei que permite ao Governo do Estado confiscar os depósitos judiciais de ações envolvendo débitos fiscais foi levantado ontem como uma das principais reivindicações dos juízes da coordenadoria de Maringá da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Eles aderiram ontem ao movimento nacional da magistratura que tem o objetivo de chamar a atenção da comunidade e dos poderes Legislativo e Executivo para os problemas do Judiciário. Os magistrados estimam que o confisco do governo envolva cerca de R$ 120 milhões.
Segundo o coordenador da Amapar em Maringá, Valmir Zaias Cosechen, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ficou responsável pela elaboração de uma ação direta de insconstitucionalidade (Adin) contra o Governo do Paraná.
No Paraná o governo movimenta as contas amparado em uma lei estadual. Para o coordenador, a situação atual é complicada porque a Justiça corre o risco de não ter dinheiro para devolução em ações cujas sentenças são favoráveis ao contribuinte. (Colaborou Marta Medeiros)

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