Brasília - O Judiciário começou um lobby contra o atrelamento dos salários dos juízes estaduais aos rendimentos dos governadores, como prevê a proposta de reforma da Previdência entregue ao Congresso na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em alguns Estados, os desembargadores ganham mais de R$ 20 mil, enquanto que o salário mais alto de governador é de cerca de R$ 17 mil.
Se for aprovada a reforma do jeito que o governo federal quer, o teto nos Estados será o salário do governador e ninguém poderá ganhar mais do que isso. Presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estiveram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar da proposta e ganharam o apoio do presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. ''Quando uma lei surte efeitos perversos, ela tende a não pegar'', alertou Mello.
O ministro sinalizou que a fixação do salário do governador como teto para Executivo, Legislativo e Judiciário poderá ofender o princípio da separação de poderes, que é uma cláusula pétrea da Constituição - não pode ser mudada nem por emenda constitucional. ''O que nos preocupa é esse entrelaçamento, é a autonomia do Judiciário ser solapada'', afirmou.
Para Mello, o melhor seria manter a regra que prevê um teto para cada Poder ou submeter todos os funcionários dos Estados ao teto único do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo. Atualmente, a maior remuneração do STF é de R$ 17.100,00.

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