Juízes discutiram as mudanças trazidas pela minirreforma sancionada no ano passado e que vão impactar a votação pela primeira vez



Cerca de 50 juízes eleitorais da região estiveram reunidos ontem em Londrina, na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para encontro de formação promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Na pauta estavam as mudanças trazidas pela minirreforma sancionada no ano passado e que vão impactar a votação pela primeira vez.
Dentre as principais alterações com a nova lei, estão a redução no tempo de campanha, de 90 para 45 dias; proibição de doação por pessoas jurídicas; limite de gastos para os candidatos a prefeito e a vereador; além das restrições na propaganda de rua. As convenções partidárias deverão ser realizadas de 20 de julho até o dia 5 de agosto e na sequência serão feitos os pedidos para registro de candidaturas.
Contudo, a tramitação de processos na esfera judicial não sofreu qualquer alteração e não estão descartadas situações como a ocorrida na cidade de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), onde foram realizadas eleições suplementares em dezembro de 2015, quando o ex-prefeito Johnny Lehmann (PTB), foi cassado, em definitivo, pela Justiça Eleitoral, quando já completava dois anos de mandato.
O presidente do TRE, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirmou que casos semelhantes não estão descartados, em razão da possibilidade de recursos aos candidatos. "O Judiciário não tem uma fórmula específica para essa situação. Vamos ter todo o empenho para julgarmos todos os processos de registros de candidaturas até a diplomação, mas ocorre que temos três instâncias. O juiz eleitoral decide, sobe o recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, aí há a possibilidade de o recurso subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Então, infelizmente, pode acontecer de um ou outro processo não ter definição até a posse dos eleitos. Faz parte do nosso cotidiano, pois somente com uma alteração efetiva da legislação eleitoral poderíamos enfrentar essa situação."
Segundo os cálculos do TRE, as eleições municipais no Paraná devem custar aproximadamente R$ 22 milhões. "Pelo que temos conhecimento, as coisas caminham positivamente no sentido de termos as verbas necessárias para a eleição", disse Keppen.

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