Curitiba - Será lançado amanhã, em Brasília, o fundo de Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (Jusprev), que servirá para complementar as aposentadorias de juízes, promotores e procuradores de todo o Brasil. Formado incialmente por 19 associações de classe ligadas ao Judiciário, o fundo deve atingir inicialmente pelo menos 63 mil profissionais do setor.
Ontem, o Jusprev foi apresentado em Curitiba pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), entidade que articulou a formação do fundo e que abrigará sua sede provisória. A presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, que acumula a função de diretora-presidente do Jusprev, explica que ele surge como uma forma de se ter segurança em meio a uma certa instabilidade na questão das aposentadorias dos servidores públicos em geral. ''O Jusprev está sendo criado porque existe uma certa insegurança em relação a reiteradas mudanças que são feitas no regime de previdência do servidor público'', diz.
As mudanças têm ocorrido principalmente por meio de emendas constitucionais. Em 2003, uma delas acabou com a possibilidade de juízes, promotores e procuradores que ingressassem na carreira depois disso recebessem aposentadorias integrais. Com isso, aposentam-se recebendo cerca de 80% dos últimos salários. Além disso, um projeto que tramita no Congresso Nacional pretende criar um teto para os benefícios pagos a ex-servidores públicos. ''Isso mostra a necessidade de que possamos oferecer aos nossos assiciados uma via alternativa, de caráter facultativo e que não se confunde com a previdência oficial'', afirma Maria Tereza.
Inicialmente, 19 associações de classe de todo o País, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), comporão o Jusprev. ''Ele funcionará como uma previdência privada, não tendo aporte de recursos públicos'', afirma a presidente. Além disso, como será uma fundação sem fins lucrativos, com taxas de administração menores, a expectativa é que o Jusprev pague benefícios maiores do que os dos planos de previdências privadas oferecidos por bancos.

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