Juízes e promotores ameaçam aderir à paralisação
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quarta-feira, 16 de julho de 2003
Agência Estado 
Rio de Janeiro - Juízes e promotores podem entrar em greve se o relatório da Comissão Especial da Câmara sobre a reforma da Previdência, que será apresentado hoje, não atender as três principais reivindicações do Judiciário: a integralidade das aposentadorias, a paridade de reajustes salariais entre servidores ativos e inativos e o subteto equivalente a 90% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o governo tenha acenado que vai manter a integralidade para os atuais servidores, o Judiciário quer que o benefício e a paridade sejam garantidos também aos que ingressarem no serviço público após a emenda constitucional ter entrado em vigor. Ainda de acordo com a proposta original, o governo quer limitar o subteto a 75% do salário de ministros do STF.
Caso a reivindicação do Judiciário não seja atendida, os integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público vão se reunir em Brasília, no dia 21, para decidir se confirmam o indicativo de greve já aceito em vários Estados.
O governo voltou a negociar a criação de um fundo de pensão exclusivo para o Poder Judiciário e Ministério Público para a complementação da aposentadoria dessas categorias dentro das novas regras que serão instituídas pela reforma da Previdência. O teto de benefício para quem ingressar no serviço público, inclusive os magistrados, depois da promulgação da emenda constitucional será de R$ 2.400.


