Curitiba - Um grupo de aproximadamente 100 juízes e procuradores realizou um ato em frente à sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, na tarde desta quinta-feira (1°), para protestar contra as mudanças no pacote anticorrupção. O projeto de lei 4850/2016, com diversas emendas, foi aprovado na madrugada de ontem pela Câmara, devendo passar ainda pelo Senado.

Imagem ilustrativa da imagem Juízes e procuradores protestam contra mudanças em pacote
| Foto: Mariana Franco Ramos



Entre os presentes estavam membros do Ministério Público Federal (MPF), como o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá. O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da operação em primeira instância, viajou a Brasília, com o objetivo de entregar aos senadores sugestões de alterações no texto.

O vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Nicolau Konkel Junior, leu um manifesto, assinado por representantes de todos os órgãos, criticando fortemente a forma como se deu a votação. Segundo ele, os parlamentares se aproveitaram do luto dos brasileiros. "O resultado é exatamente um projeto pró-corrupção, e num momento em que o país estava de luto por conta do acidente aéreo [envolvendo a delegação da Chapecoense]. Tem todos os ares de retaliação, sem dúvida nenhuma", opinou.

A principal crítica é contra o chamado abuso de autoridade, que lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. "Amanhã teremos uma magistratura e um Ministério Público amedrontados e nada acontecerá. Agora, é isso que a população espera? Óbvio que não. Quando se reivindica a manutenção dessas prorrogativas, e não a ameaça de processamento por crimes, é exatamente para que se tenha a liberdade e a possibilidade de agir sem uma espada o tempo todo apontada em nossas gargantas, pronta para nos cortar", completou Konkel Junior.

Renúncia coletiva
Na quarta-feira (30), membros da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram abandonar os trabalhos se o abuso de autoridade entrar em vigor. "Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira do Estado, e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio (…) Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente [Michel Temer]", disse o procurador Carlos dos Santos Lima.

Além dessa questão, os parlamentares alteraram outros pontos-chave do PL, como a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do "reportante do bem", figura que receberia recompensa por denunciar ilegalidades no setor público. A Câmara também excluiu o trecho relativo ao acordo penal, onde a sanção poderia ser negociada e aceita pelo autor do delito, e tirou todas as regras sobre celebração de acordo de leniência. Rejeitou, ainda, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a ideia de passar a contá-los a partir do oferecimento da denúncia, ao invés da data do seu recebimento.

Atualizada às 19h

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