Albari RosaA Associação dos Magistrados do Paraná (AMP) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma moção pedindo empenho para que os ministros formalizem por ato administrativo um teto salarial para o poder Judiciário. A decisão foi tomada ontem, no início da noite, durante a assembléia da categoria em Curitiba. Os juízes paranaenses reclamaram de uma defasagem salarial e concluíram que somente depois da formalização do teto é que poderão recuperar seus próprios salários através de um aumento legal, conforme autorizou a reforma administrativa.
De acordo com a última reunião dos ministros do STF, a formalização dos R$ 12,7 mil fixados como limite máximo de vencimento está prevista somente para depois das eleições. ‘‘Não podemos esperar tudo isso’’, declarou ontem o presidente da AMP, Ruy Fernando de Oliveira (foto). O dirigente disse que além do acréscimo resultante da elevação do teto e dos 28% de reajuste prometidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para os servidores públicos federais, os juízes do Paraná trabalharão por mais 38%, referentes a perdas provocadas pelos planos econômicos.
Oliveira afirmou que a maior parte da magistratura do Paraná não concorda com os R$ 12,7 fixados pela reforma, principalmente pela perda de direito ao recebimento de quinquênios e gratificações. Segundo o presidente da AMP, os juízes paranaenses endossam com o trabalho de convencimento que vem sendo comandado pela Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), para incorporar os 28% prometidos pelo presidente da República, o que elevaria o teto de R$ 12,7 mil, da reforma, para R$ 16,2 mil. ‘‘Nós tivemos muitas perdas no período inflacionário’’, considerou.
Outra alternativa levantada por magistrados na assembléia ontem diz respeito ao Código de Organização Judiciária do Paraná. Um projeto de lei, de autoria do poder Judiciário, poderia alterar alguns dispositivos que hoje reduzem os salários dos juízes de acordo com a sua carreira. Ao invés da variação de 10% de carreira a carreira, os juízes querem limitar a variante em apenas 5%. Logo, um juiz de entrância final passaria a ganhar apenas 5% a menos que um desembargador, e não 10% como ocorre hoje.
Um juiz de carreira inicial ganha no Paraná algo em torno de R$ 3,5 mil líquido, enquanto os em final de carreira, por volta de R$ 5 mil líquido, informou Oliveira. Pela proposta defendida em assembléia, os salários elevariam 38% mais os percentuais proporcionais ao teto máximo da carreira, que ficaria entre R$ 12,2 mil e R$ 16,2 mil. ‘‘Essa recuperação salarial fortaleceria os juízes em início de carreira’’, ponderou Ruy de Oliveira. Segundo ele, com salários melhores a produtividade aumenta. ‘‘Os 500 magistrados que atuam no Paraná não cobrem a demanda judicial. Precisaríamos na verdade de pelo menos outros mil’’, reclamou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Henrique Lenz Cesar, participou da primeira etapa da assembléia dos juízes. O desembargador assinalou que enquanto não houver teto oficial para o salário do ministro do STF - referência para os demais - não há como mexer nos vencimentos da categoria. ‘‘Um projeto de lei alterando o Código de Organização Judiciária, por exemplo, não seria a solução mais coerente, já que a reforma administrativa vai acrescer significativamente o salários dos juízes iniciantes’’, assinalou.

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