Curitiba - Os juízes do Paraná querem eleição direta para a presidência dos tribunais de Justiça e Alçada; para o Conselho da Magistratura; e para o Órgão Especial, colégio que reúne os 43 desembargadores do Paraná. Esta será uma das principais bandeiras levantadas hoje, em Curitiba, no Dia Nacional de Mobilização pela Democratização do Judiciário. Uma proposta de emenda constitucional elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já foi encaminhada aos senadores do Paraná, que teriam se comprometido a ajudar na viabilização. Na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Irineu Colombo (PT) já apresentou uma emenda constitucional estabelecendo eleições diretas no Tribunal de Justiça (TJ).
O juiz Roberto Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), explica que atualmente apenas os 43 desembargadores que compõem o TJ escolhem seu presidente, que representa, na verdade, cerca de 800 juízes ativos e inativos de todo o Estado. ‘‘Os juízes querem participar, pois eles estão mais próximos da população e de seus anseios e isso daria mais representatividade ao presidente escolhido’’, alega.
No caso da Justiça do Trabalho, são 151 juízes no Paraná, mas apenas 28 elegem o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Já na Justiça Federal são 229 juízes (75 do Paraná), mas apenas 27 desembargadores participam da escolha do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O deputado Irineu Colombo deve participar de um debate hoje no Tribunal do Juri, apresentando o teor de sua proposta. Segundo ele, a idéia surgiu durante uma conversa com um grupo de juízes e já obteve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ter recebido assinaturas de 25 dos 54 deputados estaduais. A proposta de emenda constitucional estabelece o processo de eleição direta no TJ para presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Eles seriam eleitos de forma direta e secreta, por todos os membros do Tribunal e pelos juízes vitalícios, vetada a reeleição para o mesmo cargo.
A Amapar apóia a proposta, mas teme que ela tenha vícios de inconstitucionalidade. O deputado argumenta que a eleição dos dirigentes do tribunal não é matéria de natureza administrativa, nem jurisdicional, mas sim política. ‘‘O presidente do TJ é o chefe do Poder Judiciário do Estado e trata politicamente com os chefes dos outros poderes. Além do mais, o importante é levantarmos essa discussão’’, diz Colombo.

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